Os paradigmas teóricos da Curva de Laffer e a renda permanente de Milton Friedman embasam o pensamento daqueles que defendem a diminuição de impostos como um estímulo ao crescimento econômico e à expansão dos empregos. Sustentam, ainda, que impostos baixos incentivam à poupança dos mais ricos e das empresas. Nos governos de George W. Bush (2001-08) e Donald Trump (2017-20), tal paradigma foi aplicado, constituindo-se num dos eixos programáticos do Partido Republicano.
No Brasil, a elevação da carga tributária mobiliza as entidades empresariais sempre que os governos fazem propostas para a elevação de impostos. Um dos argumentos principais daqueles que são radicalmente contra essa alternativa é a consequente elevação dos preços e a redução de empregos. Em parte, tal argumentação vem acompanhada de dados sobre as ineficiências tributárias, o excesso de gastos no setor público e os privilégios do funcionalismo público. Contudo, não irei discorrer sobre isso nesse artigo.
O presente artigo discute dois aspectos teóricos relativos ao pensamento ortodoxo. Primeiro, o monetarismo sucumbiu frente à ação heterodoxa dos bancos centrais das principais economias do mundo. Em decorrência disso, vem sofrendo fortes questionamentos teóricos, em especial pelo surgimento de novas teorias (Teoria Fiscal do Nível de Preços, por exemplo).
Sem me aventurar no debate teórico, pretendo apenas demonstrar com dados estatísticos o que significou a nova política de flexibilização monetária e de taxa de juros baixas, conhecida como quantitative easing (QE), expondo seus resultados nas experiências americana e brasileira. Ao se referir sobre o monetarismo, observa Lara Resende (2017, p.131):
“… a Teoria Quantitativa da Moeda foi arquivada de vez. A base monetária — reservas bancárias no Banco Central — foi multiplicada por sessenta nos Estados Unidos, por exemplo, e nada aconteceu. A inflação permaneceu onde estava.”
O segundo eixo de exposição deste artigo é a preocupação quanto à crença generalizada de que os cortes de impostos são um incentivo à recuperação econômica. No processo eleitoral em Porto Alegre, por exemplo, foi renovada tal postulação, tendo sido pautada a redução do imposto sobre propriedade (IPTU) e do imposto sobre serviços (ISS) para incentivar o crescimento local. Por isso, resolvi verificar o que as estatísticas revelam sobre a redução de impostos aplicados pelos governos Bush e Trump nos EUA e qual foi o comportamento do déficit orçamentário.
