O Rio Grande do Sul tem enfrentado freqüentes ciclos de redução de gastos públicos e não evidencia uma tendência de ajuste fiscal intertemporal. Ainda que alguns indicadores (relação dívida/receita líquida e resultado primário) sejam favoráveis, eles estão alicerçados num pacote tributário que expira em dezembro de 2006. Nos últimos anos, a política fiscal segue o clássico modelo de stop and go, com preocupante queda de investimentos públicos. A crise é estrutural, pois não é somente de fluxo, mas fundamentalmente de desequilíbrio de estoques (dívida, previdência, precatórios, etc.).
A queda do investimento e o crescimento da dívida e das aposentadorias repercutem sobre o desenvolvimento da economia, pois implicam impostos futuros. Duas saídas têm sido propostas para resolver a crise. A primeira é gradualista, que se fixa no resultado primário e espera por um longo e doloroso ajuste temporal. A outra é um difuso choque de gestão, que pode criar um ambiente de terra arrasada na máquina pública. Há, no entanto, outra saída que pode ser pactuada e que implicaria cinco blocos de iniciativas, alterando a política fiscal do Estado. A primeira mudança seria aproximar a relação ICMS/PIB à de outras unidades federativas. Um pacto tributário, negociado com empresários, combinaria manutenção de alíquotas e estímulos a setores produtivos.
A revisão do Fundopem reduziria a concentração espacial e criaria mecanismos de controle orçamentário. Criar-se-iam as secretarias da receita estadual e do gasto público. O segundo conjunto de medidas alteraria a matriz orçamentária, revisando os limites para educação, ciência e tecnologia e ensino superior, que, tal como definidos na Constituição Estadual, acabaram por criar uma enorme rigidez orçamentária. Ao mesmo tempo, os Poderes Judiciário e Legislativo dariam sua contribuição a esse ajuste, mantendo seus gastos nos patamares atuais. Complementarmente, a regionalização do Orçamento e a descentralização administrativa fortaleceriam o mecanismo da Consulta Popular.
Outro conjunto de medidas contemplaria, após regulamentação pela União, a criação do Fundo de Aposentadoria Complementar para novos servidores, uma lei que regulasse a reposição dos servidores do Executivo e a responsabilização de cada Poder pelos pagamentos dos atuais inativos e pensionistas. A partir do entendimento de que o pagamento do serviço da dívida é insustentável e de que a dívida com a União é “perpétua”, seria relevante a reavaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a redução do juro – hoje em 6%.
Se isso é impossível para a União, o caminho seria estabelecer as bases de um Pacto Federativo que recuperasse a capacidade financeira dos Estados. Por fim, é fundamental aprofundar a modernização da gestão pública e reduzir a sobreposição de estruturas. Nesse sentido, é necessário ampliar a experiência do Comitê de Racionalização do Gasto e a efetividade do sistema de planejamento e avaliação da gestão pública.
CALAZANS, Roberto B. Uma alternativa para o ajuste fiscal. Zero Hora. 06/01/2006, p.17.
