Plano de Equilíbrio Financeiro do Município de São Leopoldo – 2025

O Plano de Equilíbrio Financeiro do Município de São Leopoldo identifica os desafios fiscais que a nova administração precisará enfrentar, ressaltando as estratégias propostas para atingir a sustentabilidade fiscal. A seguir, são destacados os principais aspectos financeiros.

1. Problemas Financeiros Históricos (TCE)

O município de São Leopoldo enfrenta desafios estruturais identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que destaca a urgência de adotar medidas eficazes para corrigir o uso recorrente de restos a pagar, que têm comprometido sistematicamente o orçamento do ano subsequente. Além disso, as frequentes insuficiências financeiras violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), agravando a situação fiscal do município.

Segundo o Tesouro Nacional, São Leopoldo possui conceito de capacidade de pagamento classificado como “C”.

Histórico de Restos a Pagar e Insuficiência
Financeira
EXERCÍCIORESTOS.A.PAGARINSUFICIÊNCIA.FINANCEIRA
2017107.940.126,8396.834.287,15
2018104.160.193,4287.272.773,91
2019103.473.986,2689.233.747,35
2020105.586.830,1670.364.839,91
2021113.612.585,6229.728.163,68
2022108.645.662.9825.390.705,14
2023108.442.513,4344.288.799,94
202485.886.582,4644.275.420,46

2. Maior Déficit Fiscal dos Anos Recentes

Em 2024, o resultado primário registrou o maior déficit histórico de R$ 113,8 milhões, em parte atribuído aos gastos emergenciais decorrentes da calamidade ocorrida no ano anterior. Esse resultado reflete as dificuldades do governo em gerar recursos suficientes para cobrir despesas correntes e investimentos, evidenciando o desequilíbrio das contas públicas.

3. Saldo de Caixa em 02/01/2025

A situação crítica do caixa em janeiro de 2025 reflete um orçamento já comprometido, limitando a capacidade de financiar novos projetos e despesas essenciais. Em 02/01/2025, o saldo de caixa era de R$ 34,6 milhões, mas integralmente comprometido, conforme demonstram as tabelas apresentadas no plano. Comprometemos as receitas do mês de janeiro em quase R$ 4 milhões.

Situação de Caixa em 02/01/2025
ITENSLIVREMDE.FUNDEDSOMA
SALDO EM 02/01/20249.571.65725.081.88734.653.544
(-) Folha de Férias/Fundeb-8.191.786
(-) Folha de contratos temporários-1.669.547
(-) Vagas SMED-2.558.070
(-) Parcelamentos IAPAS-25.910.841
RESULTADO-16.339.18412.662.484-3.676.700

4. Meio Bilhão de Comprometimento Orçamentário e Financeiro

O governo Heliomar iniciou a administração municipal com o orçamento de 2025 já comprometido em R$ 276,4 milhões, devido a obrigações com fornecedores e dívidas de curto prazo. Esse cenário exige a renegociação e o pagamento de despesas pendentes da gestão anterior, além de saldar os débitos acumulados com diversos fornecedores.

Situação Herdada
Situação.HerdadaVALORES
Restos a pagar85.886.582
Parcelamento do IAPS (abr.-dez./2024)25.910.841
Anulações de empenho Prefeitura60.418.434
Anulações de empenho SEMAE19.192.639
Anulações de empenho Saúde2.043.028
Precatórios a pagar SEMAE21.650.632
Despesas não empenhadas SMURB38.082.135
Despesas não empenhadas Ideas (Saúde e HC)11.320.356
Despesas não empenhadas Sidi HC5.993.946
Despesas não empenhadas Fundação Saúde5.964.346
Subtotal276.462.940
Parcelamentos históricos IAPS227.648.683
SITUAÇÃO HERDADA504.111.623

5. Despesas com Pessoal e Aumento do Endividamento

As despesas com pessoal continuam exercendo forte pressão sobre o orçamento municipal, especialmente devido ao aumento das horas extras, com destaque para a área da saúde. Paralelamente, observa-se um crescimento significativo do endividamento, o que reduz a margem fiscal do município para realizar novos investimentos.

6. Operações de Crédito e Transferências de Capital

O município mantém operações de crédito ativas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. De acordo com dados dessas instituições, as operações de crédito e convênios com a União totalizam R$ 646,7 milhões.

7. Situação da Previdência Municipal

A previdência municipal apresenta desafios alarmantes:

  • O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) venceu em 24/12/2024 por falta de pagamento dos parcelamentos junto ao IAPS;
  • Os atrasos somaram R$ 25,9 milhões, dos quais R$ 19,5 milhões foram quitados em 27/01/25;
  • O passivo previdenciário ao final de 2024 era de R$ 2,1 bilhões.

8. Metas para o Equilíbrio Financeiro

O plano estabelece como meta a implementação de 8
decretos
focados no controle de despesas e na modernização da gestão fiscal. Entre as medidas estão:

  • Criação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof);
  • Revisão dos principais contratos da Administração Direta;
  • Controle rigoroso dos gastos com pessoal;
  • Implementação de Receita Eletrônica para aumentar a conformidade fiscal;
  • Novo processo de gestão orçamentária;
  • Comitê de gestores financeiros.

9. Ações Iniciais e Planejamento

O plano propõe um novo fluxo de caixa, planejamento anual e reformas
administrativas. As principais ações incluem:

  • Planejamento tributário com fiscalização preventiva;
  • Criação da Diretoria de TI na SEMFAZ;
  • Revisão de horas extras;
  • Revisão dos  principais contratos administrativos;
  • Criação de Unidade de Captação e Valorização da Escola de Governo;
  • Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Anexo - Decretos Municipais do Plano de Equilíbrio Financeiro - 2025

A seguir, são apresentados os principais decretos municipais de São Leopoldo para o exercício de 2025:

  • Decreto
    nº 11.003/2025
    : Disciplina o regime de adiantamento de numerário para despesas com pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento.
  • Decreto
    nº 11.004/2025
    : Dispõe sobre a limitação de despesa pública para o início do exercício de 2025 e institui normas de execução orçamentária e financeira.
  • Decreto
    nº 11.005/2025
    : Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal para garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro.
  • Decreto
    nº 11.006/2025
    : Institui a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUNCOF).
  • Decreto
    nº 11.007/2025
    : Institui o Comitê de Gestores Financeiros (CGF) no âmbito do Poder Executivo.
  • Decreto
    nº 11.008/2025
    : Dispõe sobre a quitação de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
  • Decreto
    nº 11.009/2025
    : Dispõe sobre iniciativas para otimização e eficiência das receitas da Administração Direta.
  • Decreto
    nº 11.010/2025
    : Adota medidas de contenção de despesas a serem observadas pelos órgãos da Administração Direta.

Esses decretos estabelecem diretrizes para a gestão fiscal e financeira do município em 2025, garantindo maior eficiência na alocação de recursos e no controle de despesas.


 

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