Reestruturar a dívida estadual

Por RBCalazans
em 2006/10/28
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O tema da reestruturação da dívida gaúcha pautou o debate eleitoral e vem sendo apresentado como uma das soluções para a crise das finanças estaduais. Após sucessivas manifestações, especialmente do Presidente da República, o assunto, com certeza, será um dos pontos da agenda do próximo governador do Rio Grande do Sul. Todavia, é necessário lembrar que esse assunto vem sendo objeto de um árduo trabalho desenvolvido pela atual administração.

Em setembro de 2004, foi encaminhada ao governo federal uma proposta inédita, com apoio do Banco Mundial, com o objetivo de reduzir o custo presente da dívida estadual. Naquele momento, os Estados de Minas Gerais e Ceará iniciavam a preparação de programas semelhantes. Após sucessivas reuniões com os principais gestores econômicos do governo federal, o Estado não teve seu pleito aprovado, enquanto Minas Gerais e Ceará tiveram suas demandas atendidas.

Ainda que o Estado enfrente dificuldades para ver seus pleitos atendidos pela União, é possível viabilizar a contratação de nova operação de crédito que assegure recursos adicionais ao Tesouro Estadual e garanta a continuidade do processo de ajuste fiscal e dos desembolsos com a dívida estadual. Existe dispositivo legal que permite tal alternativa, mas, fundamentalmente, deve haver vontade política do governo federal para renegociar a dívida de alguns Estados. Tendo como base os dados projetados pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, percebe-se que, enquanto os custos da dívida intralimite possuem uma trajetória ascendente, o serviço da dívida extralimite possui uma trajetória declinante acentuada, seja para a dívida externa, seja para a dívida interna.

No caso da extralimite externa, o fluxo de pagamento do seu serviço começará a decair a partir de 2011, zerando em 2020. Para a extralimite interna, a estabilização será iniciada a partir de 2014. Somados os dois fluxos de pagamentos, nota-se que há um período crítico, compreendido entre os anos de 2006 a 2011, no qual o pagamento do serviço da dívida extralimite impactará fortemente no desempenho das finanças estaduais. Em razão disso, é importante que o governo do Estado aprofunde as tratativas para contratação dessa operação, buscando sua aprovação, à semelhança do que ocorreu com o Estado do Ceará.

Assim, vislumbra-se uma oportunidade concreta para reduzir os compromissos com a dívida e aprofundar o processo de ajuste fiscal do Estado, pois há um consenso em torno do tema. A base desse consenso aponta para uma nova visão federativa, cujos objetivos coloquem o Rio Grande acima das diferenças políticas.

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