A Regra de Ouro das finanças públicas, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, veda a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital, impedindo que o endividamento público seja utilizado para financiar despesas correntes. Seu objetivo central é preservar a sustentabilidade da dívida e a equidade intergeracional, ao restringir o uso do crédito a investimentos e à amortização da própria dívida. A Constituição admite exceção a essa vedação apenas mediante autorização legislativa por maioria absoluta, conferindo caráter político e transparente à flexibilização do limite.
A aplicação prática da regra, contudo, mostrou-se tensionada pelo crescimento estrutural das despesas obrigatórias, que tende a comprimir o investimento público e dificultar o cumprimento do próprio limite constitucional. Nesse contexto, a Emenda Constitucional nº 109/2021 introduziu o art. 167-A, que institui gatilhos automáticos de contenção fiscal quando, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, apurada em período de doze meses. O dispositivo impõe vedações à expansão do gasto corrente, como a criação de cargos, a concessão de reajustes de pessoal, a instituição de novos benefícios e a concessão de incentivos tributários.
Enquanto a Regra de Ouro disciplina o financiamento do gasto, o art. 167-A atua sobre a rigidez e a dinâmica do gasto corrente, funcionando como um mecanismo preventivo de ajuste. Em conjunto, ambos os dispositivos integram um arranjo constitucional voltado à sustentabilidade fiscal, combinando limites ao endividamento com instrumentos de controle do crescimento das despesas.
O estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI, 2018), do Senado Federal, formaliza um conjunto de identidades fiscais que auxiliam na compreensão dos fundamentos econômicos dessa base conceitual. Tais identidades articulam o resultado fiscal antes do pagamento de juros, os encargos da dívida, a variação do endividamento público e as diferentes categorias de despesas de capital.
Elas constituem a lógica fundamental da Regra de Ouro, tanto em sua formulação clássica quanto na adaptação brasileira. Em outras palavras, esse princípio decorre da própria estrutura das contas fiscais, e não de uma convenção meramente contábil.
Ao longo do texto, \(X_t\) representa genericamente o saldo fiscal antes dos juros; sua mensuração específica — como necessidades de financiamento primárias (\(NFp\)) ou resultado primário abaixo da linha — depende do arcabouço contábil vigente. Além disso, \(I_g\) denota o investimento do governo, em consonância com a notação das Contas Nacionais.
Assim, a identidade central estabelece que a variação líquida do endividamento público corresponde ao saldo fiscal antes do pagamento de juros (\(X_t\)) somado aos juros nominais da dívida (\(J_n\)), conforme a metodologia atual:
\[ D_t - D_{t-1} = X_t + J_n \tag{1} \]
Após a modernização metodológica (após 2000), esse saldo passa a ser denominado resultado primário, adotando-se a convenção segundo a qual valores positivos de \(X_t\) representam déficit primário e valores negativos indicam superávit. Note-se que o estoque final da dívida (\(D_t\)) já incorpora o pagamento das amortizações, de modo que \(D_t - D_{t-1}\) expressa a variação líquida efetiva da dívida após tais pagamentos.
O déficit corrente (\(DC_t\)) indica se o governo recorre ao endividamento para financiar despesas correntes:
\[ DC_t = X_t + J_n - I_g \tag{2} \]
em que \(I_g\) corresponde ao investimento público.
Quando \(DC_t > 0\), parte das despesas correntes e dos juros está sendo financiada com dívida. Já quando \(DC_t \le 0\), o orçamento corrente está fechado sem necessidade de novo endividamento, indicando que a despesa corrente foi coberta pelas receitas correntes.
Esse resultado decorre do fato de que, na equação (1), o investimento está embutido em \(X_t\), enquanto na equação (2) o termo \(I_g\) é subtraído para isolar apenas o déficit corrente. Assim, \(DC_t \le 0\) expressa a condição que impede que o orçamento corrente gere pressão adicional sobre a dívida pública.
A formulação clássica da Regra de Ouro estabelece que a variação do endividamento só pode financiar investimento público, de modo que \(D_t - D_{t-1} \leq I_g\), o que é equivalente a:
\[ D_t - D_{t-1} = X_t + J_n \leq I_g \tag{3} \]
A inequação (3) não possui natureza normativa por si mesma: ela decorre de uma reorganização algébrica da identidade da dívida. O conteúdo normativo surge apenas quando a relação é interpretada pela ótica do orçamento corrente, resultando em:
\[ DC_t = X_t + J_n - I_g \leq 0 \tag{4} \]
Assim, a restrição pode ser expressa tanto na ótica da dívida (3) quanto na ótica do orçamento corrente (4). Em ambas, o princípio é o mesmo: novas dívidas só devem financiar despesas de capital. No caso brasileiro, a definição dessa despesa inclui não apenas o investimento (\(I_g\)), mas também:
- \(I_{f,t}\): inversões financeiras,
como aquisições de ativos existentes e participações societárias;
- \(D_{f,t}\): despesas financeiras,
sobretudo concessões de crédito e aportes;
- \(A_{m,t}\): amortizações e atualização monetária da dívida.
Há, adicionalmente, receitas financeiras (\(R_{f,t}\)), como lucros do Banco Central, retorno de empréstimos, privatizações e rendimentos.
No Brasil, aplica-se uma versão ampliada da Regra de Ouro, representada por:
\[ D_t - D_{t-1} \leq I_g + I_{f,t} + D_{f,t} + A_{m,t} \tag{5} \]
A partir da identidade (2), tem-se:
\[ DC_t = X_t + J_n - I_g \tag{6a} \]
e, portanto:
\[ DC_t + I_g = X_t + J_n \tag{6b} \]
Substituindo a identidade (6b) na restrição dada pela equação (5), obtém-se:
\[ DC_t + I_g \leq I_g + I_{f,t} + D_{f,t} + A_{m,t} \tag{6c} \]
Eliminando \(I_g\):
\[ DC_t \leq I_{f,t} + D_{f,t} + A_{m,t} \]
Para expressar a regra na ótica do orçamento corrente, incluem-se as receitas financeiras no lado direito da inequação, pois não constituem despesa, mas fontes de capital. Assim, podem reduzir \(DC_t\) sem gerar novo endividamento, cobrindo parte do déficit corrente de forma compatível com a Regra de Ouro e sem a necessidade de novas operações de crédito:
\[ DC_t \leq R_{f,t} + I_{f,t} + D_{f,t} + A_{m,t} \tag{7} \]
1. Regra de Ouro nas Contas Nacionais: Arcabouço Histórico (1947-1999)
Esta seção demonstra como as identidades fiscais anteriormente apresentadas derivam diretamente das Contas Nacionais. A dedução que segue baseia-se exclusivamente na metodologia utilizada pelo IBGE até o final da década de 1990, anterior à harmonização com o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI (GFS 2001).
Trata-se, portanto, do arcabouço aplicável ao período 1947–1999, no qual a poupança pública, os juros reais, a correção monetária e as necessidades de financiamento operacional possuem definições distintas das adotadas após 2000. Esse esclarecimento é essencial para evitar interpretações anacrônicas e para situar corretamente a lógica da Regra de Ouro no contexto macroeconômico vigente antes da modernização metodológica.
A poupança bruta do governo nas contas nacionais é o ponto de partida:
\[ S_g = R_c - D_c \tag{8} \]
Essa identidade expressa que o governo só consegue poupar quando suas receitas correntes superam suas despesas correntes. Para interpretá-la, reescrevemos as despesas correntes como a soma do consumo do governo mais transferências correntes (\(C_g\)) e dos juros reais da dívida (\(J_r\)) indicados no arcabouço histórico:
\[ S_g = R_c - (C_g + J_r) \tag{9} \]
Assim, a poupança pública depende diretamente do espaço fiscal criado após o pagamento do custeio e dos juros reais. Um governo que consome mais do que arrecada (\(S_g < 0\)) está, necessariamente, pressionando o endividamento — mesmo que ainda realize investimento público.
A decomposição dos juros nominais é dada por:
\[ J_n = J_r + C_m \tag{10} \]
Somente os juros reais (\(J_r\)) correspondem a custo fiscal efetivo; a correção monetária (\(C_m\)) apenas atualiza nominalmente o valor da dívida. Essa distinção é útil porque apenas o juro real afeta a dinâmica da dívida em termos intertemporais; a correção monetária evita a erosão inflacionária do valor nominal do passivo.
Com isso, chega-se às necessidades de financiamento operacional, definidas como a diferença entre a poupança pública ajustada pela correção monetária da dívida e o investimento do governo. Em outras palavras, trata-se do indicador que revela se a poupança, após a atualização nominal do passivo, é suficiente para financiar o investimento público sem recorrer ao endividamento:
\[ NFo = (S_g + C_m) - I_g \tag{11} \]
Substituindo-se a identidade (9) no lugar de \(S_g\) na expressão (11) e adequando os sinais algébricos, obtém-se:
\[ NFo = R_c - C_g - J_r + C_m - I_g \tag{12} \]
Essa grandeza mede se a poupança pública, depois de descontada a inflação que incide sobre a dívida, é suficiente para financiar o investimento público. Quando \(NFo > 0\), há insuficiência de poupança e o governo precisa recorrer ao endividamento para investir. Quando \(NFo < 0\), a poupança cobre o investimento e ainda contribui para reduzir a dívida líquida.
À luz da lógica moderna do resultado primário, é possível reinterpretar as contas nacionais do período anterior a 1990 e construir uma medida de necessidades de financiamento primárias a partir dos próprios agregados da SCN, tal como propõe Jaloretto (2009), obtendo-se a seguinte relação ex post:
\[ NFp = NFo - J_r \tag{13} \]
Além disso, substituindo as identidades anteriores — em especial as expressões (8) a (13) — obtêm-se as necessidades de financiamento primárias no arcabouço das Contas Nacionais:
\[ NFp = R_c - C_g - I_g + C_m - 2J_r \tag{14} \]
O termo \(-2J_r\) surge porque \(J_r\) já foi subtraído uma vez na definição de \(S_g\) e novamente ao se aplicar \(NFp = NFo - J_r\). Em outras palavras, o primeiro desconto ocorre na construção da poupança pública e o segundo ao ajustar a necessidade operacional para obter a medida primária.
Essa equação revela a estrutura essencial da necessidade de financiamento primária (NFp) dentro do arcabouço das Contas Nacionais vigente até o final da década de 1990. Trata-se de uma medida do saldo fiscal antes do pagamento dos juros reais, construída a partir das identidades históricas do IBGE/FGV. Embora seja conceitualmente análoga ao que, na linguagem contemporânea, passou a ser denominado resultado primário, ela não deve ser confundida com o conceito moderno calculado contra juros nominais.
Portanto, não é correto atribuir ao período histórico a mesma lógica operacional utilizada após a padronização metodológica BCB/FMI. Se essa equivalência for feita sem a devida separação conceitual, incorre-se em erro de interpretação: o NFp histórico é um produto da decomposição entre juro real e correção monetária, enquanto o resultado primário contemporâneo deriva diretamente de juros nominais.
1.1 Aplicação empírica às contas do IBGE (1947-1999)
A aplicação das identidades macroeconômicas às Contas Nacionais permite avaliar empiricamente o comportamento fiscal brasileiro no longo prazo. Os dados presentes no Anexo 1 reproduzem a estrutura analítica apresentada na Seção 1 — iniciando pela receita corrente, decomposição dos juros nominais, cálculo da poupança do governo e construção das necessidades de financiamento operacional. Essa estrutura corresponde ao arcabouço utilizado por Jaloretto (2009) para analisar seis décadas de trajetória fiscal do país.
Os resultados da Tabela 1 do Anexo 1 confirmam a conclusão central do autor: o Estado brasileiro operou, na maior parte do período, com poupança pública insuficiente e com déficits operacionais persistentes. Na prática, a poupança corrente assume valores reduzidos ou negativos na maior parte dos anos da amostra, revelando que as receitas correntes não superaram o custeio e o serviço real da dívida. Essa insuficiência de poupança, evidenciada na coluna poupança do governo, implica que o investimento público foi sistematicamente financiado por endividamento, e não por poupança corrente.
A avaliação operacional reforça essa conclusão: em grande parte das observações, as necessidades operacionais assumem valores positivos, indicando insuficiência estrutural de poupança para financiar o investimento. Trata-se do mesmo diagnóstico encontrado por Jaloretto (2009): déficits operacionais recorrentes entre 1947 e 2006, independentemente de mudanças institucionais ou de políticas de curto prazo.
Além disso, o Anexo 1 evidencia outro ponto enfatizado por Jaloretto: a hiperinflação distorcia a apuração do déficit antes de 1994, pois a correção monetária inflava o valor dos juros nominais. A decomposição dos juros, operacionalizada no Anexo 1, mostra que grande parte do juro nominal do período pré-Real correspondia à simples atualização monetária da dívida, e não a custo fiscal real.
Os dados empíricos corroboram diretamente três conclusões essenciais das “seis décadas” de Jaloretto (2009):
Poupança pública estruturalmente baixa: mesmo em anos de crescimento, a relação \(S_g < I_g\) é a regra, não a exceção.
Dependência do endividamento para financiar investimento: a recorrência de \(NFo > 0\) indica que o investimento público foi financiado, em grande medida, por novas dívidas, e não por poupança corrente.
Melhora do resultado primário sem mudança estrutural: a coluna necessidades primárias revela esforço primário positivo em vários anos recentes, mas insuficiente para eliminar o déficit operacional e a fragilidade da poupança pública.
Portanto, a aplicação prática das identidades às estatísticas brasileiras confirma o argumento macroeconômico central: o desequilíbrio estrutural entre poupança pública e investimento explica a trajetória do endividamento e justifica a necessidade de um dispositivo como a Regra de Ouro. A série demonstrada na Tabela 1, no Anexo 1, é inteiramente consistente com o diagnóstico de Jaloretto (2009): déficits operacionais persistentes, baixa poupança pública e dependência da dívida para financiar o investimento público.
1.2 Reorganização das Contas Públicas e do Resultado Primário no Pós-2000
A partir deste ponto, a modernização metodológica implementada a partir dos anos 2000 — aprofundada com a harmonização das estatísticas fiscais ao Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI (GFS 2001) — modificou de forma significativa a mensuração da poupança do governo, dos juros nominais e das necessidades de financiamento. Como resultado, as identidades apresentadas na seção anterior tornam-se aplicáveis apenas ao regime contábil vigente até o final da década de 1990, antes dessa convergência metodológica.
A alteração mais relevante ocorreu na mensuração dos encargos da dívida. Até o final da década de 1990, a contabilização separava juro real e correção monetária, distinção essencial para o cálculo das necessidades de financiamento operacional.
A partir de 2000, esse fracionamento desaparece e prevalece o registro de juros nominais efetivamente incorridos, integralmente classificados como despesa corrente. A correção monetária deixa de existir como categoria própria, coerente com a estabilidade de preços e com o redesenho conceitual das contas públicas.
A partir da restrição orçamentária consolidada, estabelece-se a relação estrutural entre o resultado fiscal e a dinâmica do endividamento público:
\[ D_t - D_{t-1} = NFp + J_n \tag{15} \]
Esta é a identidade fundamental que conecta a dinâmica fiscal com a financeira. A dívida cresce quando o déficit nominal é positivo e diminui quando o esforço primário (medido por \(NFp\)) cobre parte do serviço da dívida.
Separando despesas correntes dos investimentos, obtemos o déficit corrente:
\[ DC_t = NFp + J_n - I_g \tag{16} \]
O equilíbrio corrente exige:
\[ DC_t = NFp + J_n - I_g \leq 0 \tag{17} \]
Esta é a expressão da Regra de Ouro na ótica das Contas Nacionais: o endividamento não deve financiar despesas correntes, mas apenas o investimento público.
\[ D_t - D_{t-1} = NFp + J_n \leq I_g \tag{18} \]
Ou seja, a variação da dívida deve ter contrapartida em investimento público. Esta formulação resume a essência econômica da regra: proteger o patrimônio público e garantir que o endividamento resulte em expansão da capacidade produtiva do Estado.
Na adaptação brasileira, a regra passa a incorporar fontes e usos de capital não presentes na formulação original. Em particular, incluem-se as receitas financeiras (\(R_{f,t}\)), que podem compensar parte dos juros nominais. Com isso, a identidade da dívida assume a forma aproximada:
\[ D_t - D_{t-1} \approx NFp + (J_n - R_{f,t}) \tag{19} \]
A partir desse ponto, ampliam-se as aplicações de capital elegíveis. Introduz-se o termo \(d_k\), que corresponde à depreciação do capital público, distinguindo:
- investimento bruto: \(I_g\)
- investimento líquido: \(I_g - d_k\)
\[ DC_t \approx NFp + J_n - (I_g - d_k) \tag{20} \]
Assim, a Regra de Ouro ampliada pode ser expressa como:
\[ D_t - D_{t-1} \approx (I_g - d_k) + C_e + A_m \tag{21} \]
onde \(C_e\) representa concessões de empréstimos e \(A_m\) amortizações.
Em síntese, o conjunto das equações (15)–(21) descreve a mecânica contemporânea da restrição orçamentária: o esforço primário determina a trajetória da dívida e a Regra de Ouro estabelece o limite econômico e institucional do endividamento. A seção seguinte consolida esses resultados na ótica das Contas Nacionais, apresentando a forma padronizada das identidades após a harmonização metodológica com o GFS 2001.
1.3 A Regra de Ouro no Padrão Atual
Dando continuidade à transição metodológica, no marco pós-2000 não ocorre mudança na lógica econômica da Regra de Ouro, e sim na sua tradução contábil. Preserva-se o princípio: o endividamento líquido deve financiar formação de capital público e manter a capacidade produtiva do Estado. O que se altera é o modo de registrar e mensurar essa regra — passando a ser expresso em linguagem padronizada, comparável internacionalmente e aderente ao GFS 2001.
Na ótica das contas nacionais, as identidades fiscais assumem forma mais sintética. A poupança pública permanece definida como o excedente entre receita corrente e despesa corrente, mas os juros nominais passam a ser registrados integralmente como despesa corrente.
\[ S_g = R_c - (C_g + J_n) \]
Com isso, as necessidades de financiamento deixam de distinguir entre juro real e correção monetária. O resultado primário torna-se o indicador central da política fiscal, definido diretamente por:
\[ NFp = R_c - C_g - I_g \]
e a restrição orçamentária passa a seguir a forma consolidada:
\[ D_t - D_{t-1} = NFp + J_n \]
Essa identidade, embora mais concisa, preserva a mesma lógica macroeconômica: a dívida cresce quando o esforço primário é insuficiente para cobrir os juros. A interpretação da Regra de Ouro também mantém sua estrutura fundamental. Ao exigir que a variação da dívida financie apenas investimento público, obtém-se a condição:
\[ D_t - D_{t-1} \le I_g \]
que equivale à exigência de equilíbrio do orçamento corrente:
\[ R_c - (C_g + J_n) \ge 0 \]
Assim, mesmo com a atualização metodológica, o princípio fundamental permanece inalterado: o endividamento líquido deve estar associado à formação de capital público, e não ao financiamento de despesas correntes. A diferença é que, no pós-2000, essa relação é expressa por meio de identidades mais sintéticas e aderentes ao padrão internacional.
A adaptação brasileira, especialmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), ampliou o conceito de despesas de capital consideradas para fins da Regra de Ouro, incluindo inversões financeiras, concessões de crédito e amortizações. Ainda assim, o princípio macroeconômico subjacente ao arcabouço — a vinculação entre o crescimento do estoque da dívida e o investimento — permanece ancorado na mesma lógica apresentada na metodologia anterior.
Em suma, embora a métrica das Contas Nacionais tenha sido atualizada e simplificada após 2000, o fundamento econômico que sustenta a Regra de Ouro permanece o mesmo: assegurar que o endividamento público contribua para expandir a capacidade produtiva do Estado e preservar a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
2. Capacidade ou Necessidade Líquida de Financiamento nas Contas Nacionais
A partir do Sistema de Contas Nacionais (Tabela 1) do IBGE (2025), observa-se que a variável denominada “Capacidade (+) ou Necessidade (–) líquida de financiamento/PIB” sintetiza, em um único indicador, o núcleo das identidades macroeconômicas discutidas ao longo desta seção. Em termos formais, esse conceito corresponde à diferença entre a poupança bruta do governo e o investimento público:
\[ \text{Capacidade/necessidade líquida de financiamento} = S_g - I_g \tag{24} \]
onde:
\[ S_g = R_c - D_c = R_c - (C_g + J_n) \tag{25} \]
Assim, a capacidade ou necessidade líquida de financiamento pode ser reescrita como:
\[ S_g - I_g = R_c - (C_g + J_n) - I_g \tag{26} \]
Quando \(S_g - I_g > 0\), o setor público apresenta capacidade de financiamento: a poupança corrente é suficiente para cobrir o investimento, permitindo estabilizar ou reduzir a dívida. Quando \(S_g - I_g < 0\), há necessidade líquida de financiamento: o investimento passa a ser financiado, em parte, por endividamento adicional, o que revela a insuficiência estrutural da poupança pública.
A presença explícita dessa variável na Tabela 2 do Anexo 2 confirma que o arcabouço empírico das Contas Nacionais incorpora exatamente a lógica desenvolvida neste artigo: o equilíbrio entre poupança e investimento do governo determina se a trajetória da dívida é sustentável. Em termos da Regra de Ouro, a condição de que o endividamento líquido financie apenas despesas de capital equivale a exigir que a capacidade líquida de financiamento não seja sistematicamente negativa. Os resultados observados na série brasileira — marcada, na maior parte do período, por valores negativos de \(S_g - I_g\) — reforçam o diagnóstico de Jaloretto (2009): o Estado brasileiro operou, historicamente, com poupança pública insuficiente e forte dependência do endividamento para financiar o investimento, o que justifica a relevância de dispositivos como a Regra de Ouro no desenho do regime fiscal.
Referências Bibliográficas
Couri, D. V., Salto, F. S., Barros, G. L., & Orair, R. O. (2018). Regra de Ouro no Brasil: Balanço e desafios. Instituição Fiscal Independente (IFI), Senado Federal, Estudo Especial nº 5.
JALORETTO, Cláudio. Seis décadas de déficit público: uma abordagem a partir das contas nacionais. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 2009. (Série de Estudos Especiais).
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. (2006).
Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE,
2006.
Disponível em: https://seculoxx.ibge.gov.br/economicas/contas-nacionais.html.
Acesso em: 20 nov. 2025.
_________. (2025). Sistema de Contas Nacionais 2023,
Tabela 1: Carga tributária 2000-2023.
Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?edicao=25916&t=resultados.
Acesso em: 20 nov. 2025.
Anexo 1
A seguir apresenta-se a Tabela 1 que consolida os principais agregados fiscais e macroeconômicos relacionados à Regra de Ouro, incluindo receitas, despesas, poupança e necessidades de financiamento. Essa síntese facilita a verificação empírica das identidades discutidas na seção 2.
| Ano | Carga Tributária Bruta | Outras Receitas Líquidas | Receita Corrente | Juros Reais | Assistência e Previdência | Subsídios | Receita Líquida | Salários e Encargos | Bens e Serviços | Consumo do Governo | Correção Monetária da Dívida | Poupança do Governo (Sg) | Investimento (Ig) | (Sg -Ig) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.947 | 13,83 | 3,42 | 17,25 | 0,50 | 3,30 | 0,11 | 13,33 | 5,66 | 4,20 | 9,85 | 0,00 | 3,47 | 2,52 | 0,95 |
| 1.948 | 14,04 | 3,42 | 17,46 | 0,77 | 3,23 | 0,10 | 13,36 | 5,93 | 4,58 | 10,52 | 0,00 | 2,85 | 3,38 | -0,53 |
| 1.949 | 14,35 | 4,34 | 18,69 | 0,54 | 3,56 | 0,12 | 14,47 | 6,08 | 5,21 | 11,29 | 0,00 | 3,18 | 4,14 | -0,95 |
| 1.950 | 14,42 | 3,16 | 17,58 | 0,57 | 3,55 | 0,21 | 13,25 | 6,21 | 5,15 | 11,36 | 0,00 | 1,88 | 4,12 | -2,24 |
| 1.951 | 15,74 | 3,21 | 18,95 | 0,77 | 3,73 | 0,11 | 14,33 | 5,85 | 5,07 | 10,92 | 0,00 | 3,41 | 3,47 | -0,06 |
| 1.952 | 15,40 | 3,12 | 18,52 | 0,66 | 4,05 | 0,12 | 13,70 | 5,75 | 5,24 | 10,99 | 0,00 | 2,71 | 3,24 | -0,54 |
| 1.953 | 15,20 | 3,45 | 18,65 | 0,59 | 4,13 | 0,10 | 13,83 | 6,13 | 7,15 | 13,28 | 0,00 | 0,55 | 3,08 | -2,53 |
| 1.954 | 15,82 | 2,71 | 18,53 | 0,64 | 3,81 | 0,10 | 13,97 | 5,02 | 6,20 | 11,22 | 0,00 | 2,76 | 3,11 | -0,36 |
| 1.955 | 15,05 | 2,60 | 17,65 | 1,26 | 4,03 | 0,12 | 12,24 | 5,76 | 5,78 | 11,54 | 0,00 | 0,70 | 2,74 | -2,04 |
| 1.956 | 16,41 | 2,28 | 18,70 | 0,57 | 4,60 | 0,43 | 13,10 | 6,93 | 5,74 | 12,67 | 0,00 | 0,43 | 2,59 | -2,17 |
| 1.957 | 16,66 | 2,42 | 19,09 | 0,54 | 4,72 | 0,39 | 13,43 | 6,71 | 5,51 | 12,22 | 0,00 | 1,21 | 3,80 | -2,59 |
| 1.958 | 18,70 | 2,61 | 21,31 | 0,42 | 4,32 | 1,13 | 15,44 | 6,20 | 5,41 | 11,61 | 0,00 | 3,83 | 4,41 | -0,57 |
| 1.959 | 17,90 | 1,48 | 19,39 | 0,40 | 3,94 | 0,84 | 14,21 | 5,84 | 4,78 | 10,62 | 0,00 | 3,60 | 3,66 | -0,06 |
| 1.960 | 17,42 | 2,48 | 19,89 | 0,32 | 3,75 | 0,76 | 15,06 | 5,76 | 5,75 | 11,51 | 0,00 | 3,55 | 3,98 | -0,43 |
| 1.961 | 16,38 | 1,70 | 18,09 | 0,30 | 4,31 | 1,05 | 12,43 | 6,55 | 4,99 | 11,54 | 0,00 | 0,89 | 3,72 | -2,83 |
| 1.962 | 15,76 | 1,07 | 16,83 | 0,38 | 4,69 | 1,16 | 10,59 | 6,76 | 4,43 | 11,20 | 0,00 | -0,61 | 4,00 | -4,61 |
| 1.963 | 16,05 | 1,65 | 17,71 | 0,32 | 3,99 | 1,54 | 11,86 | 7,42 | 4,48 | 11,90 | 0,00 | -0,05 | 3,65 | -3,69 |
| 1.964 | 17,02 | -0,44 | 16,57 | 0,13 | 4,12 | 1,47 | 10,84 | 7,34 | 3,80 | 11,14 | 0,00 | -0,29 | 3,68 | -3,97 |
| 1.965 | 19,71 | -0,57 | 19,14 | 0,18 | 5,11 | 1,45 | 12,40 | 7,32 | 3,34 | 10,66 | 0,00 | 1,74 | 4,73 | -2,99 |
| 1.966 | 22,13 | -0,18 | 21,95 | 0,12 | 5,68 | 0,95 | 15,20 | 7,33 | 3,28 | 10,61 | 0,00 | 4,59 | 4,04 | 0,55 |
| 1.967 | 21,62 | -0,77 | 20,85 | 0,31 | 6,44 | 0,81 | 13,30 | 7,99 | 3,36 | 11,35 | 0,00 | 1,95 | 4,62 | -2,66 |
| 1.968 | 24,30 | -0,17 | 24,13 | 0,34 | 6,67 | 0,73 | 16,40 | 7,55 | 3,51 | 11,05 | 0,00 | 5,34 | 4,39 | 0,95 |
| 1.969 | 25,91 | -0,05 | 25,86 | 0,57 | 10,28 | 0,71 | 14,30 | 7,48 | 3,41 | 10,89 | 0,00 | 3,41 | 5,37 | -1,96 |
| 1.970 | 25,98 | 0,98 | 26,96 | 0,67 | 8,21 | 0,77 | 17,31 | 8,29 | 3,03 | 11,32 | 0,64 | 5,98 | 4,42 | 1,56 |
| 1.971 | 25,26 | 0,73 | 25,99 | 0,57 | 7,07 | 0,81 | 17,54 | 8,30 | 2,80 | 11,10 | 0,65 | 6,44 | 4,28 | 2,16 |
| 1.972 | 26,01 | -0,28 | 25,74 | 0,71 | 7,31 | 0,69 | 17,03 | 7,96 | 2,82 | 10,77 | 0,56 | 6,26 | 3,88 | 2,37 |
| 1.973 | 25,05 | -0,19 | 24,85 | 0,80 | 6,68 | 1,17 | 16,20 | 6,98 | 2,92 | 9,91 | 0,34 | 6,30 | 3,71 | 2,59 |
| 1.974 | 25,05 | -2,20 | 22,85 | 0,78 | 6,08 | 2,16 | 13,83 | 6,49 | 2,84 | 9,33 | 0,28 | 4,50 | 3,86 | 0,65 |
| 1.975 | 25,22 | -0,73 | 24,49 | 0,79 | 6,72 | 2,69 | 14,29 | 7,14 | 3,05 | 10,19 | 0,40 | 4,10 | 3,95 | 0,15 |
| 1.976 | 25,14 | -0,22 | 24,91 | 1,15 | 7,20 | 1,55 | 15,02 | 7,15 | 3,33 | 10,49 | 0,24 | 4,53 | 4,03 | 0,50 |
| 1.977 | 25,55 | -1,56 | 23,99 | 1,50 | 7,24 | 1,50 | 13,75 | 6,57 | 2,86 | 9,43 | 0,41 | 4,33 | 3,30 | 1,03 |
| 1.978 | 25,70 | -1,54 | 24,15 | 1,66 | 8,13 | 1,87 | 12,50 | 6,92 | 2,76 | 9,68 | 0,44 | 2,82 | 3,15 | -0,33 |
| 1.979 | 24,66 | -0,59 | 24,06 | 1,71 | 7,80 | 1,92 | 12,63 | 6,99 | 2,91 | 9,90 | 0,38 | 2,73 | 2,47 | 0,26 |
| 1.980 | 24,45 | -1,01 | 23,43 | 1,03 | 7,69 | 3,83 | 10,88 | 6,24 | 2,87 | 9,11 | 0,88 | 1,78 | 2,34 | -0,57 |
| 1.981 | 25,18 | -1,11 | 24,07 | 1,61 | 8,40 | 2,74 | 11,33 | 6,59 | 2,92 | 9,52 | 0,70 | 1,81 | 2,65 | -0,84 |
| 1.982 | 26,24 | -1,33 | 24,91 | 2,63 | 8,90 | 2,58 | 10,80 | 7,32 | 3,07 | 10,39 | 0,79 | 0,41 | 2,44 | -2,03 |
| 1.983 | 26,84 | -1,79 | 25,06 | 2,70 | 8,97 | 2,84 | 10,55 | 7,09 | 3,27 | 10,36 | 1,83 | 0,19 | 1,90 | -1,71 |
| 1.984 | 24,19 | -0,95 | 23,24 | 2,99 | 8,62 | 1,77 | 9,87 | 6,28 | 2,92 | 9,19 | 3,98 | 0,67 | 2,03 | -1,36 |
| 1.985 | 23,83 | -0,71 | 23,11 | 4,66 | 7,69 | 1,68 | 9,09 | 7,35 | 3,13 | 10,48 | 7,06 | -1,39 | 2,60 | -3,99 |
| 1.986 | 26,50 | -2,78 | 23,72 | 4,27 | 8,36 | 1,55 | 9,54 | 7,81 | 3,64 | 11,44 | 7,26 | -1,90 | 3,18 | -5,08 |
| 1.987 | 24,25 | 1,90 | 26,15 | 4,56 | 7,76 | 1,42 | 12,42 | 8,11 | 4,73 | 12,84 | 6,04 | -0,42 | 3,28 | -3,70 |
| 1.988 | 23,36 | 0,85 | 24,21 | 11,37 | 7,61 | 1,31 | 3,93 | 8,49 | 5,06 | 13,55 | 6,18 | -9,63 | 3,43 | -13,05 |
| 1.989 | 23,74 | 2,37 | 26,11 | 6,85 | 7,98 | 1,38 | 9,90 | 11,27 | 5,45 | 16,73 | 17,76 | -6,83 | 2,94 | -9,76 |
| 1.990 | 27,94 | 3,26 | 31,20 | 4,41 | 9,22 | 0,75 | 16,82 | 12,91 | 6,38 | 19,29 | 23,03 | -2,47 | 3,73 | -6,20 |
| 1.991 | 24,38 | 2,51 | 26,89 | 3,71 | 8,90 | 1,71 | 12,57 | 11,27 | 6,63 | 17,90 | 17,22 | -5,33 | 2,59 | -7,92 |
| 1.992 | 25,15 | 2,74 | 27,89 | 4,33 | 9,78 | 1,78 | 11,99 | 10,62 | 6,44 | 17,06 | 31,98 | -5,07 | 3,16 | -8,23 |
| 1.993 | 25,92 | 6,96 | 32,88 | -2,21 | 11,62 | 0,70 | 22,78 | 10,12 | 7,54 | 17,66 | 50,31 | 5,11 | 3,06 | 2,05 |
| 1.994 | 28,87 | 2,62 | 31,50 | 1,83 | 11,71 | 0,35 | 17,60 | 10,73 | 7,13 | 16,51 | 23,00 | 1,09 | 3,20 | -2,11 |
| 1.995 | 30,64 | 6,49 | 37,13 | 7,91 | 12,73 | 0,55 | 15,94 | 10,29 | 7,39 | 19,60 | 1,84 | -3,66 | 2,54 | -6,20 |
| 1.996 | 28,63 | 7,01 | 35,64 | 4,03 | 12,70 | 0,44 | 18,47 | 9,99 | 6,58 | 18,49 | 1,83 | -0,02 | 2,31 | -2,32 |
| 1.997 | 28,58 | 7,27 | 35,85 | 3,36 | 12,64 | 0,43 | 19,42 | 9,72 | 8,48 | 18,20 | 1,64 | 1,22 | 1,98 | -0,76 |
| 1.998 | 29,33 | 9,88 | 39,21 | 6,45 | 14,37 | 0,40 | 17,99 | 9,46 | 9,33 | 18,80 | 0,51 | -0,81 | 2,43 | -3,24 |
| 1.999 | 31,74 | 9,05 | 40,79 | 2,58 | 14,65 | 0,32 | 23,24 | 9,56 | 9,34 | 18,89 | 6,44 | 4,34 | 1,94 | 2,40 |
|
FONTE: IBGE (2006).
|
Anexo 2
A série de Capacidade (+) ou Necessidade (−) Líquida de Financiamento, apresentada pelo IBGE (Tabela 2), mostra a posição fiscal do governo no contexto macroeconômico desde 2000. Valores negativos indicam que o setor público não gerou poupança suficiente para financiar seu próprio investimento, recorrendo ao endividamento; valores positivos revelam capacidade de financiamento, com o governo contribuindo para a poupança agregada.
| Ano | Capacidade.Necessidade.líquida.de.financiamento |
|---|---|
| 2000 | -4,90 |
| 2001 | -5,13 |
| 2002 | -2,01 |
| 2003 | -0,43 |
| 2004 | 0,91 |
| 2005 | 0,93 |
| 2006 | 0,61 |
| 2007 | -0,46 |
| 2008 | -2,38 |
| 2009 | -3,28 |
| 2010 | -2,65 |
| 2011 | -3,20 |
| 2012 | -2,55 |
| 2013 | -1,39 |
| 2014 | -0,52 |
| 2015 | -4,42 |
| 2016 | -2,87 |
| 2017 | -1,56 |
| 2018 | -1,02 |
| 2019 | -2,38 |
| 2020 | -3,26 |
| 2021 | -1,06 |
| 2022 | -2,37 |
| 2023 | -0,80 |
|
FONTE: IBGE (2025) – Contas Nacionais (Tabela 1).
|
