Pressionado pela enorme dimensão política que assumiu o Caixa Único, o secretário da Fazenda Arno Augustin veio a público reconhecer a situação financeira falimentar do Estado e apontar que o problema estrutural das contas públicas é o peso dos inativos.
Nota-se, no entanto, um enorme giro do discurso do secretário. Durante a campanha eleitoral e já no Governo, foi claramente defendido que bastaria elevar a receita tributária, combater os sonegadores e de que não havia a necessidade de alienar bens públicos para se equacionar o desequilíbrio financeiro. Nesta época, pouco se mencionou a questão dos inativos. E mais, no lado do gasto público, prometeu-se melhorar os vencimentos, aumentar o efetivo de servidores, cumprir todos contratos e alavancar o investimento público. Evidenciava-se, ainda, a possibilidade de elevação da participação do ICMS do RS na arrecadação nacional de 6,7% para 8,2%, com acréscimo de R$ 1,0 bilhão na arrecadação.
A verdade é que, no período 1999-00, o ICMS teve um incremento de R$ 1,4 bilhão – fruto da política macroeconômica do Governo Federal-, a participação do RS no ICMS nacional continua em 6,9%, e a situação financeira do Tesouro Estadual se deteriorou, obrigando o Governo a sacar a descoberto no Caixa Único (R$ 1,17 bilhão) e alienar R$ 426,2 milhões do patrimônio público.
No início de 1999, escrevi um artigo em que observava que a lógica do modelo de ajustamento proposto se centrava no fundamentalismo econômico, cujo “custo será a renúncia da articulação entre a política fiscal e a estratégia de desenvolvimento. Sem incentivos aos investimentos e parcerias estratégicas com o setor privado, não se gera novos empregos e não se dinamiza o potencial produtivo de nossa economia. Infelizmente, pode-se incorrer num erro estratégico para o RS, ao se persistir nessa orientação econômica, cuja eficácia é apenas financeira e fiscalista”.
Ainda naquele ano, em outro trabalho em parceria, premiado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observamos que, num horizonte de curto prazo, “é ingenuidade supor que o ajuste pelo lado da receita será suficiente para debelar o déficit primário. Mesmo que haja expansão real da receita, haverá pressão adicional para a elevação do gasto público, fazendo com que o resultado primário tenha uma provável trajetória declinante ou cíclica, mas não crescente”.
Passados quase três anos de governo, pode-se concluir que a equipe econômica do Piratini, de fato, não tinha um projeto para o RS e cometeu um erro de diagnóstico sobre a dimensão da crise estrutural das finanças estaduais. Alertas foram dados, todavia a presunção e a arrogância abafaram toda a capacidade crítica.
Agora, o secretário Arno Augustin reconhece que o problema fiscal do RS também está no lado do gasto público. Cabe perguntar por que, em três anos, não foi implementado o fundo de aposentadoria, quando, no início de 1999, havia sido entregue todo o estudo da Consultoria AzulPrev? Se o problema é de pessoal, por que contratar mais 30 mil servidores se há risco de não pagar os salários em dia?
Conclusão: falta consistência técnica ao discurso oficial. A consistência técnica é adquirida através do estudo, da experiência e do diálogo. Quando as relações técnicas são politizadas, perde-se a capacidade criativa e crítica. Uma coisa é ser bom gestor municipal; outra, bem distinta, é gerir o Rio Grande do Sul ou o País.
CALAZANS, Roberto B. Erro de diagnóstico. Finanças em Linha. Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do RS. n.o 17, ago/set/out-01. Porto Alegre/RS. Disponível na Internet via WWW http://www.sindaf.com.br/artigos técnicos.
