Reformas e ajuste fiscal no RS: soluções temporárias para problemas crônicos

O estado do Rio Grande do Sul continua a enfrentar uma situação financeira desafiadora, recentemente agravada pelas enchentes que evidenciaram a precariedade da infraestrutura pública. Com uma dívida acumulada de R$ 104 bilhões e déficits recorrentes, o estado implementou estratégias arriscadas para lidar com suas restrições financeiras.

A utilização de estratégias como endividamento mobiliário e contratual, uso da inflação, venda de ativos, e saques de disponibilidades do Caixa Único e dos depósitos judiciais são exemplos de como o estado tentou contornar a falta de recursos. No entanto, essas ações frequentemente adiaram o problema ao invés de resolvê-lo, criando a ilusão de uma política fiscal eficiente enquanto o desequilíbrio financeiro persistiu devido à baixa geração de poupança primária.

É evidente que a combinação de ajuste fiscal e reformas estruturantes é necessária, dado que o RS possuía uma legislação de pessoal e previdenciária frouxa em comparação com sua capacidade de arrecadação tributária. Contudo, cortes prolongados de gastos não garantem crescimento sustentável se a dívida pública crescer acima da capacidade de arrecadação.

O enfrentamento do desequilíbrio orçamentário foi centrado no corte de gastos públicos, apresentando limitações significativas, especialmente quando grande parte dessas despesas é incomprimível a médio prazo, como os relacionados ao pessoal e à manutenção da máquina pública, particularmente os inativos. A estratégia de conceder reajustes salariais espaçados, resultando em queda dos salários reais, pode oferecer alívio temporário, mas traz consequências negativas para a qualidade dos serviços públicos e a manutenção da infraestrutura básica. Além disso, quando o corte de gastos era insuficiente, o aumento de alíquotas do ICMS era uma medida poderosa para dar fôlego à gestão fiscal, onerando ainda mais os contribuintes e possivelmente reduzindo a competitividade da economia.

Durante o governo de Yeda Crusius, foi adotada a política do “déficit zero” para equilibrar as contas públicas, resultando em um forte ajuste em uma situação macroeconômica favorável, com crescimento econômico e exportações de commodities. Em conjunturas econômicas adversas, os governos seguintes (Tarso Genro, José Sartori e Eduardo Leite) enfrentaram os mesmos problemas estruturais decorrentes dos enormes passivos (previdência, dívida e precatórios), que não foram resolvidos e foram ampliados devido à elevação dos gastos de pessoal na segurança pública durante o governo Tarso Genro. Houve parcelamento salarial para o funcionalismo estadual entre 2015 e 2020, totalizando 57 meses consecutivos de dificuldades.

Em 2020, o governo Leite realizou reformas estruturantes, incluindo a Reforma Previdenciária nos moldes da federal, e foi exitoso na aprovação da Reforma Administrativa, alterando as estruturas e as vantagens das carreiras dos servidores. A venda de estatais como CEEE, Corsan e Sulgás foi o coroamento das reformas e não garantiu a sustentabilidade da política fiscal.

Em junho de 2022, o governo estadual celebrou um acordo com a União em torno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tendo seu plano homologado e voltando a pagar a dívida em parcelas reduzidas até dezembro de 2030. Esse regime foi visto como a redenção das finanças estaduais. No entanto, em 16 de junho de 2023, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o governo admitiu que não conseguiria pagar as parcelas mensais da dívida renegociada dentro do prazo de cinco anos, apenas um ano após a assinatura do referido acordo.

Os resultados obtidos pelo corte de gastos foi a queda do investimento estadual a patamares muito baixos, cerca de 2% da receita líquida, não garantindo uma melhor alocação do gasto, bem como os níveis necessários de manutenção e renovação das obras públicas. A precariedade da infraestrutura é um dos fatores que comprometem o crescimento econômico e a qualidade da prestação dos serviços públicos. A estratégia de corte de investimento e manutenção, defendida por profetas do ajuste fiscal sem fim, contribuiu para a diminuição da competitividade do estado.

Os baixos níveis de investimento refletem diretamente na capacidade do estado de atender às demandas de infraestrutura, essencial para o desenvolvimento econômico sustentável. A falta de manutenção e renovação das obras públicas não apenas deteriora a qualidade de vida dos cidadãos, mas também eleva os custos futuros de recuperação e modernização, gerando um círculo vicioso de insuficiência fiscal e ineficiência administrativa.

As enchentes na Região Metropolitana de Porto Alegre, em maio de 2024, ajudam a exemplificar os impactos negativos de uma política de contenção. A infraestrutura urbana inadequada dificulta o trânsito, aumenta os custos de transporte, reduz a produtividade e desincentiva novos investimentos. Além disso, a falta de investimentos na infraestrutura básica, sistemas de esgoto e saneamento, prejudica a imagem do estado e torna-o menos atrativo para empresas e investidores, resultando em menos oportunidades de emprego e crescimento econômico.

Os cortes nos investimentos também afetam setores essenciais como saúde, educação e segurança pública. A falta de recursos para manutenção de hospitais, escolas e equipamentos de segurança compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população, levando a um aumento das desigualdades sociais e a uma maior insatisfação dos cidadãos.

Nos últimos 24 anos, mesmo com uma agenda fiscal voltada ao equilíbrio orçamentário, o estado do Rio Grande do Sul ainda apresenta indicadores fiscais sofríveis em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) quando comparado aos demais estados da Federação. Além disso, o RS demorou vários anos para reduzir a relação Dívida Consolidada Líquida/RCL para um patamar abaixo do limite de duas vezes a respectiva RCL, não cumprindo um dos principais pilares do equilíbrio fiscal. Embora existam justificativas plausíveis para essa demora, o fato objetivo é que a tal relação permanece elevada.

Observe que ao se estabalecer um ranking de 26 estados e o Distrito Federal, o desempenho gaúcho apresenta uma sucessiva repetição: elevada participação de gasto com pessoal e previdência, baixa geração de resultados primários, déficits orçamentários contínuos, níveis decrescentes de investimento e alta relação DCL/RCL.

A análise da situação fiscal do RS, em comparação com outras unidades federativas, revela um desafio persistente para equilibrar seu orçamento, apesar de contínuos esforços de ajuste das contas públicas. Mesmo com cortes sucessivos nos gastos correntes e a implementação de reformas significativas ao longo de vários governos, o RS continua a depender fortemente da ajuda financeira da União e de receitas extraordinárias.

Esse cenário evidencia que, apesar dos esforços, as medidas tomadas até agora não foram suficientes para garantir a sustentabilidade fiscal do estado a longo prazo. Além disso, a necessidade contínua de suporte externo e recursos extraordinários destaca a fragilidade das finanças estaduais e a urgência de soluções mais abrangentes e eficazes.

Durante as crises recentes, como a pandemia de Covid-19 em 2020 e a crise climática em 2024, essa dependência se tornou ainda mais evidente. Com baixos níveis de investimento e um foco predominante no ajuste fiscal, surge a preocupação de até quando o estado poderá sustentar essa estratégia sem comprometer seu desenvolvimento econômico e social. Apesar de mais de duas décadas de esforços fiscais intensos, os
indicadores do RS não demonstram uma melhoria significativa em termos qualitativos. Em contraste, estados vizinhos têm melhorado seu retrospecto. Esse cenário sugere que a estratégia de ajuste fiscal contínuo, centrada principalmente na redução de gastos, pode ter atingido seus limites. Para promover um crescimento sustentável, é necessário considerar alternativas que não apenas equilibrem o orçamento, mas também impulsionem o desenvolvimento econômico e social do estado. A principal delas é superar a restrição imposta pela dívida com a União.