Resumo
O presente texto analisa a operação de reestruturação de dívida do Estado do Rio Grande do Sul, a primeira no Brasil após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta operação foi enquadrada nos termos do §7º, art. 7º, Resolução 43/2001 do Senado Federal, que excepcionaliza dos limites de endividamento desta própria Resolução as operações de crédito destinadas à reestruturação e recomposição do principal de dívidas.
Palavras-chaves: Política Fiscal, dívida pública e gestão de dívida
Abstract
This document assesses the Rio Grande do Sul’s debt restructuring operation. This operation was the first one implemented in Brazil after the enactment of the Fiscal Responsibility Law. The operation was contemplated under the §7º, art. 7º, Resolution No. 43/2001 of the Brazilian Senate that establishes exceptions to debt restructuring operations for states that are above the indebtedness ceilings of this resolution.
CALAZANS, Roberto B; Flores, Luciano Lauri. (2009). A reestruturação da dívida como instrumento de gestão fiscal do Rio Grande do Sul. Indicadores Econômicos FEE. Porto Alegre, Fundação de Economia e Estatística, Vol. 37, n.o 3, p. 97-109.
