Existe uma inércia conservadora no Rio Grande do Sul que impede o setor público de realizar um ajuste estrutural que garanta a sustentabilidade fiscal. Ao longo de vários anos, houve contínuos esforços de redução de gastos públicos, que não foram suficientes para uma convergência ao equilíbrio orçamentário. A política fiscal dos governos seguiu o clássico modelo de stop and go. O gradualismo tem sido a marca da política fiscal adotada, talvez porque a pressão de grupos de interesse reduziu o ímpeto das reformas de estado já tentadas.
Essa é uma das facetas mais marcantes do nosso ciclo político e, até agora, houve um conjunto de alternativas – hoje esgotadas – que permitiram aos governos encontrar uma “mágica” para financiar o enorme déficit público. Analisando-se a trajetória das contas estaduais, percebe-se que, nos últimos 20 anos, realizaram-se 12 anos de políticas fiscais de redução e oito de expansão do gasto público. Nesse último caso, devem ser descontados três anos (de 1996 a 1998) nos quais houve receitas extraordinárias de privatizações, que elevaram os investimentos. É nítido que a expansão do gasto com pessoal obedeceu, em parte, ao ciclo eleitoral. Nos anos de contenção, as duas variáveis essenciais para o ajustamento das contas estaduais foram a redução dos salários reais e a queda do investimento. Pergunto, então, por que insistir numa estratégia que não tem funcionado?
Os números objetivos mostram que o gradualismo é o remédio menos eficaz para o ajuste estrutural das contas públicas e impede que a sociedade perceba o abismo que se criou entre a nossa economia dinâmica e o setor público esfacelado, sem capacidade de investimento. Quando algumas vozes afirmam que basta apenas apostar no crescimento econômico e no controle dos gastos públicos para se atingir o equilíbrio, esquecem de mencionar que a relação ICMS/PIB estadual e as alíquotas existentes são mais baixas que em outras unidades da federação. Além disso, há uma aposta num crescimento econômico sustentado, que, no caso gaúcho, depende das condições climáticas e do câmbio, sem falar no desempenho altamente irregular ao longo dos anos.
É hora de renovar o discurso teórico e assumir uma prática mais cooperativa, percebendo que o setor público gaúcho precisa se recuperar e trilhar o caminho da disciplina fiscal, da transparência e da responsabilidade. É péssimo termos a pecha de ser o pior Estado da federação em termos fiscais, já que isso implica a perda progressiva da competitividade e a redução da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Até agora, todo esforço fiscal empreendido não conseguiu garantir a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas.
Assim, deve-se reconhecer o mérito de novas medidas de ajuste estrutural, as quais implicam revisar a carga tributária estadual e os benefícios concedidos, conter a expansão do gasto público e encontrar a solução para o enorme déficit previdenciário.
Publicado em Zero Hora, em 2007-10-06.
