Ao se analisarem a evolução da execução orçamentária na Administração Direta do RS e o comportamento dos agregados de despesa, em particular pessoal e serviço da dívida, no decorrer dos anos recentes, tem-se enfatizado a necessidade de se obter o controle efetivo dessas variáveis. Sugerem-se, ainda, profundas mudanças nas relações de trabalho no serviço público (políticas salariais, revisão nos critérios de aposentadoria, isonomia salarial, redução dos cargos em comissões, etc), de forma a manter o volume de gastos com pessoal no limite de 65% das receitas líquidas estaduais.
Basicamente, as seguintes proposições fundamentais, não excludentes, são suscitadas ao se enfocar esse tema, seja no debate técnico, seja na avaliação de setores organizados da sociedade gaúcha: (a) a crescente participação relativa de gastos com pessoal em relação ao PIB estadual, bem como do serviço da dívida, a partir da década de 80; (b) a inexistência de regras estáveis de indexação salarial, que ocasionam a flutuação do salário real médio dos servidores, decaindo nos dois primeiros anos de gestão dos governos estaduais e recuperando-se, a seguir, nos dois últimos anos — enfatiza-se, assim, certa lógica pragmática de “fazer caixa” com a redução real dos salários do funcionalismo, de forma a conceder aumentos salariais e a realizar investimentos quando se aproxima o período eleitoral (HORN, 1994) —; (c) o ajustamento das contas estaduais processa-se através da flutuação dos gastos com pessoal, em virtude da queda da capacidade de arrecadação tributária e do peso crescente do endividamento público (CALAZANS, 1994); (d) a elevação dos gastos com servidores inativos (hoje, equivalente a 39% da folha normal administrada pelo Tesouro Estadual), em virtude de mecanismos internos que favorecem às aposentadorias precoces.
