Um “Everest” de Dívidas: o caso de São Leopoldo

É amplamente reconhecido que setores da esquerda teórica e política tendem a relativizar os limites da restrição orçamentária do governo, defendendo a ampliação dos gastos públicos, bem como o endividamento, como instrumentos legítimos para fortalecer o papel do Estado na economia e promover o bem-estar social. Essa perspectiva sustenta que déficits fiscais são aceitáveis — ou até desejáveis — desde que destinados à expansão dos investimentos e à implementação de políticas públicas estruturantes.

Após 16 anos de sucessivas administrações alinhadas a essa orientação, a realidade fiscal do Município de São Leopoldo evidencia os riscos associados a tal abordagem. A ausência de mecanismos eficazes de controle da dívida pública, somada à expansão das operações de crédito, revela um padrão que relegou o equilíbrio fiscal de longo prazo.

Nesse cenário, o presente texto tem por objetivo sistematizar as informações sobre o endividamento municipal, analisar seu perfil e apresentar indicadores essenciais à formulação de uma política fiscal mais responsável e sustentável, pautada na transparência e no rigor da gestão da dívida pública.

Durante o período de transição em 2024, a equipe do atual Prefeito reiterou a necessidade de acesso a dados sobre o grau de endividamento de São Leopoldo e os instrumentos de controle existentes. No entanto, essas informações não foram fornecidas pela gestão anterior, o que impôs sérias limitações ao planejamento inicial da nova administração. A ausência desses dados comprometeu a elaboração de um diagnóstico fiscal preciso, atrasando a definição de medidas corretivas e o reperfilamento da dívida.

A nova gestão iniciou seu mandato com o orçamento de 2025 já comprometido em R$ 276,4 milhões, valor referente a obrigações assumidas com fornecedores e dívidas de curto prazo. Diante desse cenário, tornou-se imprescindível renegociar e quitar passivos deixados pela administração anterior, incluindo valores expressivos devidos a diversos prestadores de serviços — com destaque para os débitos acumulados junto a entidades da área da saúde.

Somavam-se a esse quadro parcelamentos históricos com o Instituto de Previdência (IAPS), sucessivamente postergados por gestões anteriores, que totalizam atualmente R$ 227,6 milhões. A superação desses passivos e a adoção de medidas de ajuste estrutural são etapas cruciais para restaurar a capacidade fiscal do Município e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Já em janeiro de 2025, uma das principais fragilidades identificadas foi a ausência de um controle sistematizado do endividamento municipal, sobretudo no que diz respeito à organização individualizada das operações de crédito vincendas. Até então, não havia planilhas estruturadas que permitissem o acompanhamento detalhado de cada contrato, o que dificultava a visualização precisa dos fluxos de pagamento de juros, amortizações e do serviço da dívida ao longo do tempo.

Iniciou-se, então, a consolidação dessas informações — etapa fundamental para viabilizar análises mais robustas, como o cálculo da duration do cronograma de pagamentos, indicador essencial para avaliar o perfil de alongamento ou concentração da dívida ao longo do tempo. Esse processo também passou a subsidiar decisões voltadas à reestruturação dos passivos municipais, com foco na melhoria da sustentabilidade fiscal e no aprimoramento do planejamento de médio e longo prazo.

Foram elaboradas planilhas individualizadas das principais operações de crédito da Prefeitura, reunindo e organizando todas as informações disponíveis com o objetivo de evidenciar o endividamento decorrente de contratos firmados com instituições financeiras oficiais, especialmente com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram identificados 17 contratos de operações de crédito, conforme o resumo apresentado a seguir.

Procurou-se avaliar o grau de endividamento da Prefeitura de São Leopoldo, com ênfase em dois indicadores amplamente utilizados na análise do perfil e da sustentabilidade da dívida pública: o Average Time to Maturity (ATM) e a duration.

O ATM representa o prazo médio até o vencimento das amortizações contratuais, com base no cronograma nominal de pagamentos e desconsiderando o valor presente dos fluxos. Esse indicador permite identificar a concentração de vencimentos ao longo do tempo, funcionando como um sinalizador do risco de refinanciamento.

A duration, por sua vez, corresponde ao prazo médio ponderado da dívida, considerando o valor presente de todos os fluxos futuros — juros e amortizações. Trata-se de uma medida fundamental para avaliar a sensibilidade do endividamento a variações nas taxas de juros, refletindo o risco associado ao seu custo.

Enquanto o ATM revela o grau de espaçamento dos vencimentos, a duration permite estimar o impacto financeiro de oscilações nas condições de mercado. Juntos, esses indicadores oferecem uma visão complementar, essencial à formulação de estratégias de gestão da dívida orientadas à mitigação de riscos e à sustentabilidade fiscal.

No caso da Prefeitura, a duration estimada em 3,28 anos indica que os fluxos de pagamento — juros e amortizações — se concentram, em média, nesse intervalo, evidenciando maior exposição no curto prazo e maior sensibilidade a oscilações nas taxas de juros. Já o ATM, calculado em 4,18 anos, sugere que os vencimentos estão relativamente bem distribuídos, o que contribui para reduzir o risco de refinanciamento imediato.

Esse diagnóstico é reforçado pelo fato de que, conforme demonstrado na Tabela 2, o saldo devedor da dívida municipal, que em 2024 era de R$ 455,7 milhões, cai para R$ 152,0 milhões já em 2029 — uma redução de R$ 303,7 milhões em apenas quatro anos. Esse montante representa aproximadamente dois terços do estoque inicial da dívida, evidenciando uma forte concentração de pagamentos no início do cronograma e acentuando os desafios fiscais no curto e médio prazos.

Essa configuração revela um perfil de endividamento com certo fôlego no médio prazo, mas que demanda atenção quanto à gestão do custo da dívida. A concentração de pagamentos em um horizonte de quatro anos exige margens fiscais adequadas para absorver esses compromissos sem comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

Adicionalmente, a existência de contratos com diferentes indexadores — como TR, CDI e Selic —, aliada à ausência de mecanismos de proteção cambial ou políticas ativas de renegociação, amplia a vulnerabilidade da dívida a choques macroeconômicos, especialmente em cenários de alta de juros ou queda na arrecadação municipal.

O Gráfico 1 abaixo apresenta a distribuição temporal das obrigações financeiras da Prefeitura de São Leopoldo, evidenciando a complexidade e os desafios inerentes à gestão do endividamento municipal. A análise combinada dos indicadores acima mencionados revela um perfil que demanda atenção especial quanto à sensibilidade da dívida às taxas de juros e ao risco de refinanciamento no médio prazo.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de uma abordagem estratégica para o gerenciamento da dívida pública municipal, com ações voltadas ao monitoramento sistemático do serviço da dívida, à revisão de contratos mais onerosos, à ampliação da transparência das condições de financiamento e à integração das projeções de endividamento ao planejamento orçamentário plurianual. A consolidação dessas práticas permitirá ao Município mitigar riscos fiscais, preservar sua capacidade de investimento e assegurar uma trajetória sustentável de equilíbrio financeiro.