O Plano de Equilíbrio Financeiro do Município de São Leopoldo identifica os desafios fiscais que a nova administração precisará enfrentar, ressaltando as estratégias propostas para atingir a sustentabilidade fiscal. A seguir, são destacados os principais aspectos financeiros.
1. Problemas Financeiros Históricos (TCE)
O município de São Leopoldo enfrenta desafios estruturais identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que destaca a urgência de adotar medidas eficazes para corrigir o uso recorrente de restos a pagar, que têm comprometido sistematicamente o orçamento do ano subsequente. Além disso, as frequentes insuficiências financeiras violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), agravando a situação fiscal do município.
Segundo o Tesouro Nacional, São Leopoldo possui conceito de capacidade de pagamento classificado como “C”.
| EXERCÍCIO | RESTOS.A.PAGAR | INSUFICIÊNCIA.FINANCEIRA |
|---|---|---|
| 2017 | 107.940.126,83 | 96.834.287,15 |
| 2018 | 104.160.193,42 | 87.272.773,91 |
| 2019 | 103.473.986,26 | 89.233.747,35 |
| 2020 | 105.586.830,16 | 70.364.839,91 |
| 2021 | 113.612.585,62 | 29.728.163,68 |
| 2022 | 108.645.662.98 | 25.390.705,14 |
| 2023 | 108.442.513,43 | 44.288.799,94 |
| 2024 | 85.886.582,46 | 44.275.420,46 |
2. Maior Déficit Fiscal dos Anos Recentes
Em 2024, o resultado primário registrou o maior déficit histórico de R$ 113,8 milhões, em parte atribuído aos gastos emergenciais decorrentes da calamidade ocorrida no ano anterior. Esse resultado reflete as dificuldades do governo em gerar recursos suficientes para cobrir despesas correntes e investimentos, evidenciando o desequilíbrio das contas públicas.
3. Saldo de Caixa em 02/01/2025
A situação crítica do caixa em janeiro de 2025 reflete um orçamento já comprometido, limitando a capacidade de financiar novos projetos e despesas essenciais. Em 02/01/2025, o saldo de caixa era de R$ 34,6 milhões, mas integralmente comprometido, conforme demonstram as tabelas apresentadas no plano. Comprometemos as receitas do mês de janeiro em quase R$ 4 milhões.
| ITENS | LIVRE | MDE.FUNDED | SOMA |
|---|---|---|---|
| SALDO EM 02/01/2024 | 9.571.657 | 25.081.887 | 34.653.544 |
| (-) Folha de Férias/Fundeb | -8.191.786 | ||
| (-) Folha de contratos temporários | -1.669.547 | ||
| (-) Vagas SMED | -2.558.070 | ||
| (-) Parcelamentos IAPAS | -25.910.841 | ||
| RESULTADO | -16.339.184 | 12.662.484 | -3.676.700 |
4. Meio Bilhão de Comprometimento Orçamentário e Financeiro
O governo Heliomar iniciou a administração municipal com o orçamento de 2025 já comprometido em R$ 276,4 milhões, devido a obrigações com fornecedores e dívidas de curto prazo. Esse cenário exige a renegociação e o pagamento de despesas pendentes da gestão anterior, além de saldar os débitos acumulados com diversos fornecedores.
| Situação.Herdada | VALORES |
|---|---|
| Restos a pagar | 85.886.582 |
| Parcelamento do IAPS (abr.-dez./2024) | 25.910.841 |
| Anulações de empenho Prefeitura | 60.418.434 |
| Anulações de empenho SEMAE | 19.192.639 |
| Anulações de empenho Saúde | 2.043.028 |
| Precatórios a pagar SEMAE | 21.650.632 |
| Despesas não empenhadas SMURB | 38.082.135 |
| Despesas não empenhadas Ideas (Saúde e HC) | 11.320.356 |
| Despesas não empenhadas Sidi HC | 5.993.946 |
| Despesas não empenhadas Fundação Saúde | 5.964.346 |
| Subtotal | 276.462.940 |
| Parcelamentos históricos IAPS | 227.648.683 |
| SITUAÇÃO HERDADA | 504.111.623 |
5. Despesas com Pessoal e Aumento do Endividamento
As despesas com pessoal continuam exercendo forte pressão sobre o orçamento municipal, especialmente devido ao aumento das horas extras, com destaque para a área da saúde. Paralelamente, observa-se um crescimento significativo do endividamento, o que reduz a margem fiscal do município para realizar novos investimentos.
6. Operações de Crédito e Transferências de Capital
O município mantém operações de crédito ativas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. De acordo com dados dessas instituições, as operações de crédito e convênios com a União totalizam R$ 646,7 milhões.
7. Situação da Previdência Municipal
A previdência municipal apresenta desafios alarmantes:
- O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) venceu em 24/12/2024 por falta de pagamento dos parcelamentos junto ao IAPS;
- Os atrasos somaram R$ 25,9 milhões, dos quais R$ 19,5 milhões foram quitados em 27/01/25;
- O passivo previdenciário ao final de 2024 era de R$ 2,1 bilhões.
8. Metas para o Equilíbrio Financeiro
O plano estabelece como meta a implementação de 8
decretos focados no controle de despesas e na modernização da gestão fiscal. Entre as medidas estão:
- Criação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof);
- Revisão dos principais contratos da Administração Direta;
- Controle rigoroso dos gastos com pessoal;
- Implementação de Receita Eletrônica para aumentar a conformidade fiscal;
- Novo processo de gestão orçamentária;
- Comitê de gestores financeiros.
9. Ações Iniciais e Planejamento
O plano propõe um novo fluxo de caixa, planejamento anual e reformas
administrativas. As principais ações incluem:
- Planejamento tributário com fiscalização preventiva;
- Criação da Diretoria de TI na SEMFAZ;
- Revisão de horas extras;
- Revisão dos principais contratos administrativos;
- Criação de Unidade de Captação e Valorização da Escola de Governo;
- Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Anexo - Decretos Municipais do Plano de Equilíbrio Financeiro - 2025
A seguir, são apresentados os principais decretos municipais de São Leopoldo para o exercício de 2025:
- Decreto
nº 11.003/2025: Disciplina o regime de adiantamento de numerário para despesas com pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. - Decreto
nº 11.004/2025: Dispõe sobre a limitação de despesa pública para o início do exercício de 2025 e institui normas de execução orçamentária e financeira. - Decreto
nº 11.005/2025: Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal para garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro. - Decreto
nº 11.006/2025: Institui a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUNCOF). - Decreto
nº 11.007/2025: Institui o Comitê de Gestores Financeiros (CGF) no âmbito do Poder Executivo. - Decreto
nº 11.008/2025: Dispõe sobre a quitação de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. - Decreto
nº 11.009/2025: Dispõe sobre iniciativas para otimização e eficiência das receitas da Administração Direta. - Decreto
nº 11.010/2025: Adota medidas de contenção de despesas a serem observadas pelos órgãos da Administração Direta.
Esses decretos estabelecem diretrizes para a gestão fiscal e financeira do município em 2025, garantindo maior eficiência na alocação de recursos e no controle de despesas.
