Frente às inovações advindas a partir da LRF, o objetivo deste trabalho é verificar a implementação da LRF no Estado do Rio Grande do Sul e numa amostra de municípios, com base nas informações disponíveis até 31.05.01. Os dados para o Estado estão mais acessíveis e podem ser encontrados em divulgações oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda e no Diário Oficial do Estado (DOE).
Já no caso dos municípios, a pesquisa tem como ponto de partida as informações, na Internet, fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS. Cabe observar, no entanto, que, até a data de finalização desta pesquisa, o Tribunal de Contas ainda não havia disponibilizado uma nova base de dados já adaptada às normas de finanças públicas definidas pela LRF.
O trabalho está organizado da seguinte maneira. Na primeira seção, faz-se uma breve síntese da LRF, centrada nos novos instrumentos de gestão fiscal sobre os quais foi se atém a presente pesquisa. A seguir, na segunda seção, demonstra-se a implementação da LRF no Estado do Rio Grande do Sul, comentando-se os principais indicadores das contas fiscais do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2000 e analisa-se a LDO para 2002. Na terceira seção, realiza-se o mesmo procedimento para os municípios gaúchos. Faz-se uma análise consolidada destes, enfatizando-se o desempenho das receitas e das despesas, dos déficits orçamentário e primário e da evolução das despesas, por categoria econômica e por funções orçamentárias, num longo período (1988-99). Esse levantamento estatístico serve para traçar um panorama das contas fiscais dos municípios até 1999. Para 2000, utiliza-se uma amostra de 17 municípios, nos quais se obtiveram os alguns indicadores e limites propostos pela LRF, visando verificar qual é a sua situação fiscal sob a ótica dessa norma legal. Convém lembrar que a LRF é recente e que ainda não foram produzidas séries estatísticas, em meios eletrônicos de acesso público, adaptadas às suas determinações. Por fim, faz-se uma breve consideração conclusiva do trabalho.
