Os desacertos da política fiscal – 1999-2002

Os teóricos da Escolha Pública sustentam que os partidos políticos têm como o objetivo primordial a manutenção do poder político. As recorrentes crises políticas em Brasília têm demonstrado que a versão se sobrepõe aos fatos e que falsear a realidade é um dos expedientes utilizados para a preservação do poder, já que ajuda a manter a assimetria de informação entre os eleitores.

Em 2005, fiz a leitura de alguns textos de parlamentares do PT defendendo a política fiscal do governo Olívio Dutra (1999-2002). Essa posição paradoxal frentes aos fatos demonstra que, na disputa política entre partidos políticos, os números e fatos atendem a determinados fins que são “construídos” estrategicamente para garantir que a assimetria de informação não seja reduzida.

Diante da defesa daquela política fiscal, achei importante expor o presente artigo que sistematiza uma série de informações técnicas que contraditam com números tal avaliação. Assim, o presente texto avalia os desacertos e as consequências dessa política fiscal assumida no período em questão, demonstrando que não houve um ajustamento fiscal consistente. Os problemas que afetam o déficit estrutural do Estado permaneceram intocados e foram empurrados para o governo seguinte.

Na primeira seção, discutem-se as motivações da política convencional assumida e as contradições do modelo adotado. Na segunda seção, expõem-se os números que demonstram os desacertos da política fiscal, enfatizando a forma de financiamento do déficit nominal no período e o processo de utilização das empresas estatais gaúchas para financiar esse déficit. Por fim, é feita uma breve consideração sobre os principais problemas estruturais das finanças estaduais.

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