A atual situação fiscal do Rio Grande do Sul será agravada com a extinção do aumento do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações em 31/12/2006, com o esgotamento das fontes de financiamento do déficit e com o fim do represamento das aposentadorias de cerca de 50% dos funcionários, que deve ocorrer a partir de 2010, já se fazendo sentir bastante a partir de 2007. Parece ser uma heresia propor a manutenção da carga tributária do ICMS quando há uma mobilização da sociedade por sua redução, culpando-a erroneamente pelo baixo desempenho do PIB estadual.
Mas ela pode-se fazer necessária para compor uma trajetória de ajuste das finanças estaduais, se houver, por parte do governo, um compromisso de reduzir o déficit nominal. Uma discussão profunda e transparente entre os Poderes do Estado, e destes com a sociedade gaúcha, poderia culminar num pacto ou algo similar, que tenha como objetivo primordial ampliar a disciplina fiscal do Estado e melhorar a qualidade dos serviços prestados dentro de um determinado prazo.
Esse pacto poderia combinar a manutenção de alíquotas (até a redução do déficit), a revisão de benefícios fiscais, a redução do gasto público e a melhoria dos serviços públicos. Seria uma demonstração para a sociedade gaúcha de que o governo estaria disposto, além de aumentar o resultado primário, a buscar reduzir o tamanho do déficit nominal e a ofertar melhores serviços. No lado da receita, a mudança substancial seria aproximar a relação ICMS/PIB à de outras unidades federativas, mantendo as alíquotas do ICMS e reduzindo os benefícios fiscais concedidos.
Poderia haver redução temporária e parcial da fruição dos subsídios fiscais setoriais e do Fundopem, os quais poderiam voltar aos níveis de hoje após zerar o déficit nominal. Quanto ao controle do déficit público, o governo assumiria metas, tais como zerar o déficit nominal em quatro anos, reduzir vinculações constitucionais, elevar gradativamente o investimento público e estabelecer uma trajetória, para os próximos anos, da variação da massa salarial dos Poderes. Para a melhoria da qualidade do gasto público, aplicar-se-iam, por exemplo, para a Educação, metas para aumentar o desempenho escolar dos alunos gaúchos e diminuir a taxa de distorção idade-série dos alunos; para o Judiciário, metas para ampliar o percentual de casos julgados na justiça comum; para a Saúde, metas para diminuir a mortalidade infantil, a mortalidade materna e as doenças infecto-contagiosas; para a Segurança, metas para diminuir as taxas de homícios, furtos e roubos.
O não-cumprimento das metas implicaria a queda antecipada das alíquotas, a postergação do reajuste real da massa de salários e a postergação da volta dos incentivos fiscais. Esse conjunto de medidas traz em si uma série de tensões entre os atores envolvidos no processo, mas levaria a que todos buscassem, de modo mais rápido, e eficiente os objetivos propostos.Darcy Francisco Carvalho dos Santos* Júlio Franciso
CALAZANS, Roberto B. SANTOS, Darcy. F.C. e BRUNET, Júlio F. Pacto pelo Ajuste Fiscal no RS. Zero Hora. 24/03/2006, p.21.
