Inflação

Ao longo de 2021, o IPCA voltou a se acelerar, atingindo 10,7%, fortemente influenciado pela alta dos preços dos alimentos e dos transportes. Em 2022, a inflação mensal apresentou três deflações nos meses de julho (-0,68%), a maior da série histórica iniciada em 1980, agosto (-0,36%) e setembro (-0,29%). Nota-se que a desaceleração inflacionária, a partir de julho de 2022, está ligada à queda dos preços dos combustíveis devido à imposição do teto do ICMS. Em 2023, com a desaceleração dos subgrupos transportes e alimentação, a inflação (12 meses) decaiu, contudo, voltando a subir em julho corrente.

A variação mensal dos subgrupos do IPCA também é demonstrada a seguir.

Desemprego

O Gráfico e a Tabela a abaixo demonstram a evolução da taxa de desemprego e outros indicadores relevantes do mercado de trabalho. A taxa de desocupação vem decaindo continuamente conforme indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação, que mede o desemprego, segue em queda e atingiu 7,9% no trimestre encerrado em julho, sendo a menor desde 2014. Verifica-se que o número de pessoas ocupadas cresceu, chegando a 99,3 milhões em julho, representando um aumento de 1,3% em relação ao mês de abril (trim.fev-abr.), ou um incremento de 1,3 milhão de pessoas.

Alguns indicadores relevantes do mercado de trabalho extraídos da PNADc podem ser visto abaixo.

Produção industrial

Segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), a produção industrial do país cresceu 0,1% na passagem de maio para junho, marcando a segunda taxa positiva consecutiva. Em maio, a indústria já havia avançado 0,2%. Na comparação com junho de 2022, o avanço é de 0,2%. No acumulado nos últimos 12 meses foi de acréscimo de apenas 0,1%. Os dados indicam um lenta recuperação e um quadro incerteza na cadeia produtiva industrial.

Comparação entre os índices de produção industrial, comércio varejista e serviços

O Gráfico, a seguir, faz a sobreposição dos índices da produção industrial, comércio varejista e serviços, com dados dessazonalizados, conforme pesquisas mensais do IBGE (PIM, PMC e PMS). Em junho, o caso do comércio varejista, o índice acumulado dos últimos 12 meses marcou seu nono mês consecutivo no campo positivo, chegando ao percentual de 0,9%. No caso dos serviços, o índice volume do setor acumula uma alta de 6,2% nos últimos 12 meses, estando positivo desde julho/21.

Resultado do Tesouro Nacional (acima da linha)

Coerente com suas concepções, o atual governo abandonou a disciplina fiscal e vem atacando sistematicamente a política monetária do Banco Central num quadro em que as despesas primárias reais vêm crescendo acima da arrecadação. Há uma busca contínua pela elevação da carga tributária para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Nos sete primeiros meses de 2023, a receita líquida apresentou uma queda real significativa de R$ -61,5 bilhões, ante uma elevação das despesas primárias de R$ 94,3 bilhões, puxada pelo Bolsa Família.

No período, o resultado primário foi negativo em R$ 78,2 bilhões (valores nominais). A previsão é de R$ -145 bilhões em 2023, já sendo sinalizado um novo resultado negativo em 2024 (entre 0,5% e 0,75% do PIB), segundo fontes do próprio governo (Estadão 29/09/23).

Resultados primários por nível governamental (abaixo da linha)

Em 2020, o resultado nominal atingiu a 13,3% do PIB decorrente da forte enorme do déficit primário para 9,2% do PIB. Os juros nominais custaram 4,1% do PIB, sendo 3,5% do Governo Central. Os juros nominais tiveram uma trajetória de profunda redução entre 2018 e março de 2021. A menor despesa com juros incidentes sobre a dívida pública foi o fato positivo dos resultados fiscais divulgados em 2020.

Coube ao Governo Central arcar com a maioria dos gastos decorrentes da Covid-19 no biênio 2020-21. O Governo Central elevou seu endividamento bruto com a emissão de títulos federais, financiando as políticas sociais e atenuando os efeitos adversos da pandemia. Paralelo à enorme elevação do déficit da União em 2020, os governos subnacionais apresentaram resultados positivos, aumentando as receitas fiscais pela incidência da inflação na atividade econômica, somada à injeção financeira distribuída pelo governo federal para o combate à pandemia.

Em 2021, ocorreu o inédito superávit primário do setor público consolidado, algo que não acontecia desde 2013, atingindo 0,7% do PIB. Em valores nominais, o Governo Central reduziu sua situação deficitária de R$ 745,2 bilhões em 2020 para 35,8 bilhões em 2021. Fundamental para essa significativa melhoria do resultado primário, medido pelo PIB, foi a elevação das receitas primárias devido à inflação e à redução de gastos decorrentes da pandemia da Covid-19.Em 2022, o superávit primário consolidado também foi relevante, alcançando 1,3% do PIB. Nos doze meses encerrados em julho de 2023, o setor público consolidado registrou déficit de R$ 80,5 bilhões.

Também se observou a melhoria da situação fiscal dos governos subnacionais até 2022. Tais governos, além de apresentarem superávits primários desde 2020, também registraram resultados nominais positivos em 2021 e 2022. Em 2022, o superávit primário dos governos regionais alcançou 0,7% do PIB. Os fatores determinantes para a melhoria fiscal desses governos foram os seguintes: (i) o expressivo apoio financeiro concedido pelo Governo Federal durante a pandemia; (ii) o congelamento das despesas com pessoal no biênio 2020-21 e a suspensão de parcelas da dívida refinanciada com a União, fruto da Lei Complementar n.º 173/2020, de 20/05/20; e (iii) a expansão inflacionária entre os meados de 2019 e ao longo de 2021. Até junho de 2023, houve uma queda da poupança primária dos governos regionais devido à elevação dos gastos com pessoal e à redução real da receita tributária.

Dívida líquida do setor público e demais entes governamentais

O crescimento da dívida líquida do setor público é decorrente da acumulação de juros nominais e da taxa Selic elevada, bem como de déficits primários acumulados pelo Governo Central. As variações dos ativos cambiais ajudam a atenuar o montante de sua expansão. A partir de 2014, sua evolução tem sido ascendente. Em julho de 2023, atingiu a 59,6% do PIB, crescendo comparativamente ao final de 2022.

Dívida bruta do governo geral

A política monetária no Brasil é caracterizada por manter o juro básico da economia — a taxa Selic — em patamar elevado durante décadas, contribuindo para a elevação da dívida bruta devido à incorporação crescente de juros nominais. Desde a implantação do Plano Real, ela oscilou, em termos nominais, de 53,1% ao ano em 1995 até uma taxa histórica de 2% ao ano no período agosto/20 a março/21, voltando a se elevar até o patamar de 13,75%.

Observando-se o Gráfico abaixo, percebe-se que a dívida bruta consolidada pulou de 51,5% do PIB em 2013 para 56,3% do PIB em 2014. Ao final de 2016, ainda atingiria 69,8% do PIB, crescendo até chegar em 88,9% em 2020. Entre os anos de 2021 e 2022, a dívida bruta vinha sendo reduzida, voltando a subir em 2023 (74,1% do PIB em julho).

Fazendo-se um balanço dos últimos 17 anos (2006–22), as estatísticas do Banco Central revelam que a dívida bruta saltou de R$ 1,3 trilhão em 2006 (55,5% do PIB) para R$ 7,2 trilhões (72,9%) em 2022. Em termos de percentual do PIB, houve um recuo no biênio 2020-21, indicando que havia uma orientação da política fiscal em conter essa expansão.

No período 2006-22, os fatores que condicionaram à sua expansão são: a incorporação de juros nominais (5,7 trilhões); o reconhecimento de dívidas e/ou privatizações (66 bilhões); e a política cambial de compra de reservas internacionais (221 bilhões). De outro lado, os resgates líquidos de títulos mobiliários (R$ 71 bilhões) ajudaram a contrair a dívida bruta.

A incorporação de juros nominais é responsável por 96% da expansão da dívida bruta. Esses juros alcançam uma média de 6,1% do PIB, com uma estimativa de custo médio na ordem de 10,6% ao ano, expressa em uma Selic nominal de 9,5% ao ano para o período em questão.

Contas externas (US$ milhões)

O resultado das transações correntes ficou negativo em 2021, totalizando US$ 46.4 bilhões. A última vez em que o resultado ficou positivo ocorreu no boom global das commodities, quando o Brasil obteve superávits por quatro anos consecutivos entre 2003 e 2006. Em 2022, as exportações e importações atingiram os maiores valores da série histórica. Note-se que a acumulação de Reservas Internacionais, que ajudaram a elevar a dívida bruta do Governo Central, apresenta uma queda em 2022 (US$ 324.7 bilhões) comparativamente ao alcançado em dezembro de 2021.

Investimento direto no País (US$ milhões)

Em 2021, o ingresso líquido em Investimento Direto no País (IDP) somou US$ 46.4 bilhões, aumentando 23% em relação a 2020 (37.8 bilhões), ajudando a cobrir o saldo negativo em transações correntes. Em 2022, o ingresso foi mais significativo em relação a 2021, atingindo US$ 87.2 bilhões de dólares. A situação em 2023 apresenta uma redução relevante do investimento direto devido às incertezas oriundas da política fiscal do atual governo .

Em 2023, há uma queda acentuada do investimento direto no País acumulado em 12 meses.

Fluxo do câmbio contratado (US$ milhões)

O fluxo cambial reflete os resultados das áreas financeira (investimentos de estrangeiros, aportes em ações da Bolsa ou demais ativos) e da comercial (exportação menos importações).

Enquanto 2020, houve a saída líquida de US$ 27.9 bilhões pelo câmbio contratado, explicado pela forte desvalorização do real ocorrida em 2020. O País registrou saída líquida de dólares de US$ 51.1 bilhões pela via financeira, a qual foi compensada pela entrada de US$ 23.2 bilhões do lado comercial, incentivada pela maior demanda global por commodities. Esta foi segunda maior saída de recursos pelo canal financeiro, ante US$ 62.2 bilhões em 2019.

Em 2021, incentivado pelo câmbio favorável, o saldo comercial acumulado do ano atingiu US$ 9.8 bilhões, enquanto a saída líquida foi estancada. Disso resulta um fluxo cambial positivo de US$ 4.4 bilhões no período, revertendo o quadro negativo verificado desde 2012. Pela série histórica do Banco Central, iniciada em 1982, desde 2012 o País não registrava uma entrada líquida mais significativa de investimentos estrangeiros. Em oito anos, de 2013 a 2020, os estrangeiros retiraram US$ 318.9 bilhões líquidos do Brasil.

Em 2022, o resultado líquido foi negativo em US$ -3.2 bilhões, com a revisão do dado pelo Banco Central. Até julho de 2023, registra-se um bom desempenho da conta comercial, havendo uma entrada líquida do câmbio contratado de US$ 17.5 bilhões.

Fatores condicionantes da base monetária (R$ bilhões)

Diferentemente do que se observou por décadas no Brasil, a política monetária executada, no período 2019-22, teve o grande mérito de reduzir a taxa de juro real e Selic nominal (até 2% ao ano até março de 2021), evidenciando ganhos relevantes com a redução dos juros nominais. A taxa Selic começou a se elevar a partir de março de 2021, quando a inflação já dava sinais de elevação. Com juros reais negativos, havia a pressão do mercado financeiro pela elevação da taxa básica de juros ao final de 2020.

A manutenção da taxa Selic baixa ficou mais difícil devido à aceleração inflacionária, causada pelo câmbio e pela paralisia econômica que afetou as diversas cadeias produtivas ao longo de 2020. Houve uma enorme pressão para o retorno dos juros reais positivos, indicando que o mercado financeiro depende de uma curva de juros elevada.

Os fatores condicionantes da base monetária referem-se aos fluxos acumulados de políticas fiscais e monetárias que afetam a liquidez na economia num dado período considerado. Em 2018, a base monetária era 302,0 bilhões e saltou para 431,5 bilhões ao final de 2020 devido aos impulsos fiscais e monetários expansionistas, necessários ao combate da pandemia da Covid-19 e a manutenção da renda e do emprego na economia.

A partir de março de 2021, seguiu-se a elevação da taxa de Selic (de 2% até 13,75%) e a contração monetária nos dois anos seguintes, atingindo 419,6 bilhões em 2022. No período acumulado 2019-22, os fatores de expansão da base monetária foram a conta do Tesouro Nacional com os estímulos fiscais (381,0 bilhões) e as linhas temporárias de liquidez (23,5 bilhões). As operações com títulos federais resultaram em contração, havendo colocações líquidas de R$ 251,5 bilhões no mercado primário (Tesouro) e compras líquidas de 468,5 bilhões no secundário (BACEN), resultando em uma movimentação líquida de R$ 216,9 bilhões em títulos. Ainda no sentido contracionista, destacam-se as operações do mercado externo (-352,2 bilhões) e outras contas (-136,6 bilhões).

Portanto, a rápida e forte elevação da taxa Selic e a contração da oferta monetária efetivada pelo Banco Central foram relevantes para a conter a expansão inflacionária verificada em 2021-22. Tal expansão foi decorrente da queda abrupta da economia em 2020 e da consequente desarticulação das cadeias produtivas, além dos impulsos fiscais e monetários realizados pelo Tesouro Nacional e Banco Central que afetaram a base monetária.