Os anos 80 marcam, sem dúvida, a grande crise da economia brasileira, com esta tendo um caráter diferenciado das anteriores, o que se reflete na própria demora da retomada do crescimento. A nós economistas cabe o papel de interpretá-la, tendo em vista, fundamentalmente, as formas de sua superação, para que não tenhamos novamente uma saída excludente. Tal questão ganha especial relevância no atual momento, quando finalmente estamos prestes a eleger o novo presidente do país e, portanto, escolhermos a forma de saída (ou não) da crise.
Podemos considerar a presente crise como tendo duas dimensões, uma ligada às questões de curto prazo, isto é, inflação, déficit público e desequilíbrio externo, e outra ligada àquelas de longo prazo, que se expressam na perda do dinamismo do padrão de acumulação centrado nos departamentos produtores de meios de produção (DI) e de bens de consumo de luxo (DII).
As origens da crise remontam a década de 70, quando internamente tivemos o II PND e a nível externo a perda do dinamismo das economias capitalistas centrais e o surgimento do mercado de eurodólares. No II PND coube ao Estado o papel de principal investidor e para tal este valeu-se do endividamento externo. Entretanto, esta forma de financiamento do Estado foi bloqueada em 1979, com o início do governo Reagan e o choque monetarista, o que implicou numa extraordinária elevação da taxa de juros internacional e no concomitante aumento da dívida externa, agravada pelo segundo choque do petróleo.
A partir deste momento a política econômica voltou-se prioritariamente à busca do equilíbrio externo, o que levou o país à recessão, à inflação e ao desequilíbrio do setor público. Todavia, colocar na dívida externa a exclusiva responsabilidade pela crise é uma visão simplista, pois com isso estaríamos redimindo a nova república e, de certa maneira, a própria burguesia da sua incapacidade de encaminhar um projeto coerente de desenvolvimento para o país, que esteja combinado com uma renegociação soberana da dívida externa.
Tendo por base o que foi exposto, como fica a questão da retomada do crescimento? Sabemos que o atual padrão de acumulação do país está associado, em termos históricos, à estrutura produtiva que foi consubstanciada a partir do Plano de Metas, na segunda metade da década de 50. Ou seja, a economia brasileira desde então encontra-se assentada em três grandes departamentos, que produzem meios de produção (DI), bens de consumo de luxo (DII) e bens-salário (DIII). Esta estrutura produtiva tem um papel fundamental na explicação da forma como a economia brasileira cresce e distribui a renda. A economia pode – e assim o fez – se reproduzir a taxas elevadíssimas e concomitantemente aprofundar o processo de concentração de renda e excludência social, o que é perfeitamente exemplificado pelo ciclo expansivo 1968-1973.
Neste sentido, o processo de desenvolvimento capitalista no Brasil nos últimos 25 anos deixou uma lição histórica muito clara aquela tese associada ao pensamento da CEPAL que supunha que industrialização e melhoria na distribuição de renda apresentavam uma mútua dependência mostrouse totalmente improcedente.
Não obstante, não queremos que se conclua do que foi afirmado acima que estejamos no presente diante de uma tendência histórica do desenvolvimento capitalista no país de caráter inexorável. Estamos, isto sim, tentando mostrar que não se deve alimentar determinadas ilusões quanto à possibilidade
de que, a partir da retomada do crescimento econômico, este venha espontaneamente a solucionar os gravíssimos problemas sociais do país. Entendemos, desta forma, que o debate sobre a retomada do crescimento não deve ficar restrito a simples operacionalização da lógica do capital, sem planos para os problemas estruturais da sociedade. Se as leis de concentração são inerentes à dinâmica capitalista, isto não implica a impossibilidade histórica da constituição de um padrão de crescimento adequado a uma distribuição mais justa da renda.
Cabe, nesta conjuntura, encontrar uma via de crescimento que permita modificar a situação perversa à qual está submetida a população trabalhadora. A resolução dos problemas socioeconômicos de caráter estrutural está associada à própria dinâmica da atual situação política do país. Existe uma organização sindical e política em fortalecimento na sociedade civil e um processo de redemocratização em curso, que lentamente questiona as bases do Estado, o excesso de privilégios e a tutela militar. Assim sendo a retomada de uma forma de crescimento que minimize as desigualdades de renda é uma alternativa que pode ser viabilizada no plano econômico, e que vai ao encontro de uma situação histórica distinta, na qual, repetimos, a sociedade civil e seu fortalecimento tem um papel fundamental.
A viabilidade de uma retomada do crescimento com esta natureza passa por mudanças de ordem política econômica, na qual se incluam propostas de fortalecimento das instituições democráticas, moratória das dívidas interna e externa, controle do sistema financeiro, uma reforma fiscal, controle de preços e elevação dos salários reais a médio prazo.
CALAZANS, Roberto B.; Bastos, Raul; Marquetti, Adalmir. A Crise Econômica Brasileira e a Possibilidade de uma Nova Forma de Crescimento. Informativo do Economista, Porto Alegre, Conselho Regional de Economia/RS, agosto de 1989.
