Contas federais em novembro/2023– grande desequilíbrio entre receitas e despesas

No mês de novembro, o resultado do Tesouro Nacional foi negativo de R$ 39,4 bilhões, R$ 24,6 bilhões, superior a igual mês do exercício anterior, quando alcançou R$ 14,7 bilhões, também negativos

Já no acumulado do ano, o déficit foi de 114,7 bilhões, com um crescimento de 164,3 bilhões, já que em igual período do exercício anterior ele fora positivo de R$ 49,6 bilhões. Deve se destacado que em setembro foi incluída uma receita de R$ 26 bilhões que não era primária. Não fosse isso, o déficit estaria em R$ 140 bilhões (Tabela 1).

Conforme se observa na Tabela 1, o crescimento líquido nominal da receita do Tesouro foi de 28,2 bilhões, enquanto a despesa cresceu R$ 192,6 bilhões. O que fez aumentar a receita do Tesouro foi o crescimento da receita previdenciária, na ordem de 49,4 bilhões, em decorrência do aumento no nível de emprego na economia, cuja taxa de desocupação passou de 7,9% em dezembro/2022 para 7,7% no 3° trimestre. Entretanto nos últimos seis meses, a receita do INSS  reduziu muito  seu ritmo de crescimento.  Retirando a contribuição previdenciária, a receita total líquida do Tesouro decresceu R$ 21,2 bilhões.

Mesmo, a receita previdenciária, crescendo 10,6% de janeiro a novembro de 2023, não impediu que o déficit do INSS passasse de R$ R$ 267 bilhões para R$ 287 bilhões, ou 7,5% de crescimento nominal, porque a despesa aumentou, embora menos, 9,3%. As causas do aumento das despesas previdenciárias são o aumento real do salário-mínimo (acima da inflação); a lenta correção dos rumos da despesa; a transição exagerada das mudanças e os vários retrocessos pós-reformas.

O déficit do INSS é tão significativo que se ele fosse zerado, o Tesouro Nacional mais o Banco Central teriam um superávit de R$ 172,4 bilhões, mesmo com as tantas extravagâncias de que, com razão, tanto se fala.

O Gráfico 1 mostra as oscilações que produziram o resultado citado. No mês de novembro, a receita líquida cresceu 9%, enquanto a despesa aumentou 25%. Em termos reais, esses crescimentos foram de 4,2% e 20%, respectivamente.  No acumulado do ano, a receita nominal cresceu 1,7% e a despesa, 11,8%. Em termos reais, houve um decréscimo da receita de -2,8 e aumento da despesa de 6,9%. A soma algébrica desses dois últimos indicadores ou variação conjunta da receita e da despesa foi, respectivamente, de -10,1 e -9,7%.

Quem achar mais claro e melhor para interpretar os fenômenos demostrados, pode optar pelo gráfico 2.

Necessidade de financiamento do setor público (NFSP)

 Pela Tabela 1, observa-se o crescimento em 2023, tanto do superávit primário, como dos juros nominais e, consequentemente, do resultado nominal. Enquanto houver déficits, o crescimento dos juros será inevitável. E a não existência de superávit primário implica aumento da dívida pública que, num processo de causa e efeito, faz crescer os juros novamente.

A Tabela 2 apresenta a mesma demonstração em proporção do PIB.

Já a Tabela 3 apresenta o crescimento, tanto da DLSP como da DBGG, em bilhões e em proporção do PIB.

Conclusão

A conclusão que pode ser feita a partir de um texto tão simples com este, é destacar o enorme crescimento dos déficits e do endividamento, em decorrência do aumento da despesa do governo federal, que tem como principais motivos o crescimento da despesa previdenciária, impulsionado que é que pelos aumentos reais do salário-mínimo (que poucos tem coragem de dizer) e os retrocessos pós-reformas. Seguem-se as vinculações da receita e os privilégios, especialmente aos integrantes do Judiciário, e os desmandos do Poder Legislativo, que insiste em tomar o lugar do Poder Executivo (o que o Judiciário já faz), com suas emendas parlamentares que são aplicadas sem o mínimo rigor que se exige na aplicação dos recursos públicos, contemplando parentes, amigos, “laranjas”, que também se locupletam nesse processo indecoroso e condenável.

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