O resultado orçamentário do exercício 2022 foi positivo de R$ 3.340,4 milhões, superando em 31,2% ao do exercício anterior. Desconsiderando as transferências internas entre órgãos da administração, o resultado foi de R$ para 3.325,4 milhões, com um crescimento de 48,8% sobre 2021.
O resultado do exercício deve ser visto sob a ótica gerencial. Se considerarmos o pagamento integral da dívida e as transações não recorrentes, como investimentos e inversões e as receitas de capital, em R$ 1.000,00 ele seria:
| Resultado orçamentário | 3.325.458 |
| (-) Serviço da dívida que seria pago | 3.962.260 |
| (=) Ajustado | -636.802 |
| (-) Receita de capital | 2.492.950 |
| (+) Investimentos e inversões | 3.759.513 |
| Resultado orçamentário Ajustado | 629.761 |
Ainda restariam em torno de R$ 630 mil para investimentos. No entanto, apesar do aumento nominal da folha de 6,3%, ele foi apenas para algumas categorias.
O serviço da dívida estimado por nós (pago e não pago) foi de R$ 4.820 milhões e o superávit primário foi de R$ 1352 milhões, cobrindo apenas 28% de seu valor. Se não for regularizada a arrecadação, o Estado não terá condições de enfrentar as prestações da dívida nos primeiros anos a partir de 2030.
Evolução da receita
A receita total decresceu 0,5% em relação ao exercício anterior, as receitas correntes, 0,34%, enquanto as receitas de capital decresceram 15,73%. Nominalmente, as receitas correntes próprias decresceram 0,76% e as transferências cresceram 4,96%.
A causa principal da queda das receitas próprias foi a redução da arrecadação do ICMS, de R$ 2,2 bilhões. Considerando somente o segundo semestre, quando vigorou a LC 194/2022, a queda foi de R$ 3,6 bilhões ou 14,8%. Seria um pouco maior não fosse o aumento extra de julho de 2021, em decorrência da venda da CEEE.
Comparação com os demais estados em 2022
No texto analítico há uma análise completa do comportamento das receitas tributárias dos demais estados, onde o RS ficou na 23ª posição (quinta pior), com aumento de 25,8% e grande queda no período 2020-21, -4,2%; no acumulado dos dois anos 2021 e 2022, ocorreu um crescimento nominal de 20,5%, quando a variação média do preços foi de 18,3%. O grande problema ocorreu em 2022, com queda nominal de 4,2% e variação dos preços de 9,28%, uma queda real de 14%. O Estado do RS passa por grande seca há três anos.
Há os que afirmam que a causa foi a política do “Fique em casa, a economia se vê depois”. Como ela ocorreu também em outros estados, não dá para saber se ela foi mais prejudicial só ao Estado do RS. Outro aspecto a destacar para o RS é que em 2022 houve, a partir de 1º de janeiro, a redução das alíquotas dos combustíveis, energia e telefonia, de 30% para 25%, elas que haviam sido aumentadas no período 2015-2018 e prorrogadas até 2021. Em julho sofrem a redução já citada, para 17%. Ao todo foi uma redução de mais de 43% sobre três itens com perto de 40% de participação na arrecadação.
Educação e passivo potencial
No entanto, a grande bomba para as finanças é a determinação da Emenda Constitucional n° 108/2020 de desconsiderar a despesa com inativos e pensionistas do cômputo da despesa para a formação da MDE (educação).
Por mais justa que seja essa determinação, não há a menor condição de cumpri-la no curto prazo. Só vai formar passivos. Por causa de leis, sem respeitar as peculiaridades locais, como foi o piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008) que formou um passivo de R$ 42 bilhões (Apresentação da Sra. Secretária da Fazenda), tendo cessado com a aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei 15.451, de 17/02/2020).
Previdência
No tocante à previdência, no período 2019-2022 houve uma grande redução da despesa, do déficit e do encargo do Estado, este último 13,4% menor ou 8,4 pontos percentuais da receita corrente líquida efetiva, sobre 2018. As várias mudanças trazidas pela reforma da previdência e pela extinção de vantagens de servidores, com o decorrer do tempo, propiciarão grande redução dessa despesa.
Veja o estudo completo aqui.
