A recuperação em “V” das finanças do setor público brasileiro

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos
em 2022/01/05
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De forma surpreendente, o setor público brasileiro apresentou em 2021, até novembro, um superávit primário de 12,8 bilhões, depois de ter alcançado no mesmo período do ano passado um déficit de R$ 664,6 bilhões, devido ao coronavírus.  É verdade que a partir de 2017 o déficit primário vinha se reduzindo, mas ainda alcançou R$ 89,4 bilhões em 2019, também deficitário.

Para entender o que ocorreu é preciso separar o nível federal do nível regional, como assim classifica o demonstrativo NFSP do Banco Central. Em nível federal   houve superávit primário até 2013 e também em nível regional que, somados, corresponderam a 1,7% do PIB daquele ano.

A partir de 2014 houve o verdadeiro debacle das contas públicas: ambos os níveis que apresentaram resultado primário negativo. Porém o nível regional passou a positivo no ano seguinte, atingindo em torno de 0,1% do PIB por vários anos. Em 2019 já apresentou uma melhora, que se acentuou em 2020 (0,6 PIB) e 2021, 1,2% PIB), R$ 104,4 bilhões, em plena pandemia. As razões dessa melhora foram as transferências federais (2020) e o congelamento da despesa pela Lei federal n° 173/2020 (2020-2021) e a inflação, principalmente o aumento nos preços por atacado, que propiciaram uma enorme arrecadação em 2021.

Em nível federal, ao contrário do regional, os déficits se mantiveram altos, com redução no triênio 2017-2019. Em 2020, o déficit explodiu, ultrapassando um trilhão de reais, quando acrescido dos juros nominais da dívida. E só não foi muito maior, porque à época a Taxa Selic era a menor da história.

Em 2021 houve uma grande melhora também das contas federais. No período janeiro-novembro de 2021 o Tesouro Nacional passou de um déficit primário de R$ 699 bilhões em 2020, para R$ 49,3 bilhões de déficit, numa variação positiva de R$ 650 bilhões. Nesse montante está incluído o déficit de R$ 255,4 bilhões do INSS, mas que foi reduzido em 3,2% nominais ou 10,5% reais.

Esse crescimento do resultado primário resultou da combinação de um aumento da receita líquida de 332,9 bilhões (31% nominais e 21,3% reais) e de uma redução de despesa na ordem de R$ 316,9 bilhões (-17,9% nominais e -24,1% reais).

Pelo lado da receita, além da base deprimida de comparação (2020), houve um grande crescimento real, cujas razões estão destacadas nas notas explicativa do documento fonte, do Tesouro Nacional, referida no documento analítico. O maior aumento nominal ocorreu no Imposto de Renda (R$ 119,6 bilhões ou 34,7% nominais ou 24,8% reais), seguido de CSLL, IOF, dividendos e participações, entre outros.

Pelo lado da despesa houve a redução de R$ 78,2 bilhões do Apoio Financeiro a Estados e Municípios e de R$ 284 bilhões dos créditos extraordinários (-71,7%), todos decorrentes do coronavírus. A despesa com pessoal, mesmo com acréscimo nominal de 2,6%, apresentou uma redução real de 5,1%.

Como a receita nominal, especialmente a dos estados, cuja maioria vem do ICMS que incide sobre os preços, tenderá, no mínimo, a crescer de acordo com inflação. Como houve a grande contenção do crescimento vegetativo da folha, em decorrência das reformas, estão lançadas as bases para a continuidade do equilíbrio orçamentário. A dificuldade maior será para aqueles estados, como o RS, que terão que suportar uma prestação da dívida alta.

Tudo vai depender do crescimento econômico e de governos sérios que, sem arrochos salariais dos servidores, não voltem a fazer concessões que não encontrem amparo no crescimento da receita.

Quanto ao governo federal, que ainda apresenta déficit primário, precisa de superávit para cobrir grande parte dos juros que estão em torno de 5% do PIB, objetivo esse que será tanto mais fácil de atingir quanto menor for a taxa de juros e maior o crescimento do produto.

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