A confusão nas transferências federais

Por Darcy Francisco
em 2021/03/03
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O Estado do RS recebeu do Governo Federal,   do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, em 2020,   para aplicar diretamente em saúde R$ 826 milhões e aplicou com recursos próprios,  por determinação constitucional, mais R$ 4,3 bilhões, ou 12% da receita líquida de impostos e transferências, embora o Ministério Público de Contas diga que o valor aplicado é bem menor, porque discorda de muitos critérios adotados pelo Estado nessa aplicação. Isso, no entanto,  são práticas que vêm de governos anteriores e muitas delas com o consentimento do Tribunal de Contas.

A maioria dos recursos, como vimos, é de livre aplicação e se destinavam a compensar a perda de arrecadação pela pandemia.

O que o Estado do RS recebeu da União para o enfrentamento do coronavírus foi R$ 3.050 milhões, sendo R$ 2.149 milhões de livre aplicação,  R$ 826 milhões para aplicar em saúde e R$ 75 milhões para a cultura. Se o Estado poderia destinar mais para a saúde dos recursos livres, não tenho condições de avaliar.  Não sei de conde saiu a informação de que foram enviados R$ 40 bilhões para o RS, porque todas as transferências federais, incluindo as constitucionais, alcançam um terço desse valor.

Entretanto, o que ocorreu, não só no RS, mas nos demais  estados, foi  uma perda de receita bem menor do que  a ajuda federal, cujas transferências do conjunto dos estados, onde ela está  inserida,  cresceram  nominalmente 27,5% em 2020 sobre 2019. No RS e talvez em muitos estados, o ICMS,  que caiu nos meses de abril a julho, recuperou-se a partir de agosto, com altas taxas de crescimento, devido ao aumento nos preços por atacado e dos combustíveis. Além disso, o congelamento da despesa estabelecido pela LC n° 173/2020 e o aumento das contribuições previdenciárias provocaram grande melhora nas finanças dos estados. Os demais efeitos das reformas se farão sentir mais no  longo prazo.

Todos os estados passaram a ter superávits orçamentários  em 2020, exceto MG, que apresentou um déficit de R$ 2.583,5 milhões e RS, com   R$ 592,5 milhões, numa redução em relação ao exercício anterior de R$ 67% e 83%, respectivamente. 

Com isso,  os estados alcançaram em 2020 um dos três maiores  superávits primários nos últimos 15 anos. O total dos estados passou de R$ 49 bilhões em 2019 para R$ 65,1 bilhões em 2020. Só São Paulo obteve R$ 20 bilhões de superávit primário. Paradoxalmente,  a União gerou um déficit primário de R$ 746 bilhões e um déficit nominal de R$ 1,013 trilhão ou 13,7% do PIB, segundo o Bacen.

Em resumo, a pandemia ajudou a levantar as finanças dos estados e, talvez, dos municípios, e no governo federal aprofundou uma crise financeira que começou em 2014 e vinha sendo reduzida, mas que sofreu grande avanço em 2020,  e poderá se  tornar insustentável.

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