Regime de Recuperação Fiscal: salvação ou derrocada?

Por Darcy Francisco
em 2021/02/13
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Este texto analisa os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado do RS, que vem ser um contraponto ao texto sobre o mesmo assunto,  do meu colega e companheiro de site, o economista Roberto Calazans, intitulado “Regime de Recuperação Fiscal , discurso político e acumulação de dívida“,  que tem uma visão em certos aspectos divergente da minha, embora coincidente em vários outros.

Em primeiro lugar,  cabe destacar que ambos somos democratas e, nenhum dos dois é adepto do  pensamento único. Ter ideias diferentes não é ser rival e, muito menos,  inimigo. É  apenas enxergar de forma diferente os vários aspectos que compõem um mesmo assunto.

Há muitos anos afirmo que, mesmo sendo a dívida um grande problema, ela não é o maior  problema do Estado. Transforma-se no pior,  porque nela se refletem as consequências  da irresponsabilidade fiscal, que geram  os altos e recorrentes déficits primários, que aumentam o saldo devedor das dívidas,  onde incidem os juros. Isso não me faz desconhecer que as altas taxas de juros em certos momentos da história das finanças também contribuíram par o aumento do endividamento.

Começo esta análise, destacando a evolução da dívida do Estado e os dois acordos anteriores, o de 1998 e o de 2016.

Uma coisa é certa, só vamos reduzir uma dívida, fazendo superávits que reduzam seu saldo e não déficits que o aumentam. É claro que com uma taxa de juros baixa,  menor será o seu crescimento.   

Entendo que as reformas feitas no Estado nos dois últimos governos e as vedações de aumento de despesas  estabelecidas pelo RRF, se forem cumpridas e, ainda,  acompanhadas de crescimento da receita ,  conduzirão ao equilíbrio das contas públicas. Se isso não ocorrer, a emenda será pior que o soneto, e será  a derrocada.  E os riscos disso são as decisões judiciais em contrário e os interesses políticos contrariados.

Como dissera Júlio César ao atravessar o Rubicão; “alea jacta est”, a sorte está lançada. Se venceremos esta batalha,  só o tempo dirá.

Tudo o que foi abordado neste artigo consta do livro que será lançado em seguida “Dívida Pública e Previdência Social”, de minha autoria e do colega Roberto Calazans.

Para ler o texto completo, cique aqui.

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