Neste artigo é feita uma avaliação dos resultados dos programas de ajuste fiscal advindos com a Lei Federal n.º 9.496/1997 e do PROES, com base em informações oficiais, evidenciando-se a situação dos estados cronicamente endividados. Após uma atualização sobre as novas leis complementares de renegociações recentes, verifica-se a trajetória da relação DCL/RCL na maioria dos estados brasileiros desde 2000.
Elaborou-se uma base teórica sobre dinâmica de ajuste fiscal, utilizando-se a identidade de equilíbrio do orçamento fiscal, bem como revisitando o modelo dinâmico de ajuste fiscal expostos nos textos de Gentil Marques (1998) e Calazans, et al (1999). Por fim, discute-se a lógica do modelo de ajuste proposto pelo Programa de Ajuste Fiscal e o Plano de Recuperação Fiscal para o caso emblemático do Rio Grande do Sul.
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