A preocupante situação fiscal do município de Novo Hamburgo

Novo Hamburgo é uma das principais cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), com uma receita de impostos, taxas e contribuição de melhoria de R$ 197,3 milhões, em 2019, ocupando a 3º colocação no ranking da RMPA. Neste ranking,  ocupa a 4º colocação quanto ao recebimento de transferências correntes (R$ 509,9 milhões) e o 3º em arrecadação da Receita Corrente Líquida (873,7 milhões) (Ver Anexo 1).

No entanto, a situação fiscal  da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (PMNH) vem se deteriorando nos últimos anos como indicam os principais indicadores fiscais extraídos de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo as seguintes fontes de dados: a Secretaria Municipal da Fazenda, o sistema de consulta Siconfi/Finbra da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

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