Há duas décadas venho afirmando que o Estado, exceto no período governamental 2007-2010, vinha gerando altos déficits e, com isso, aumentando sua dívida, e que a despesa previdenciária era alta e crescente.
Independente disso, desde 2012 afirmei que o Estado vinha concedendo reajustes salariais generalizados, muitos deles justíssimos, mas sem a consistência financeira necessária para serem honrados pelo futuro governo, o atual. Isso porque estava formando despesa de caráter continuado sem que dispusesse de receita com essa característica para o atendimento desse compromisso no futuro.
Isso foi possível ao governo passado, porque usou R$ 7 bilhões dos depósitos judiciais, que são finitos, o que possibilitou conceder 60% de aumento nominal na folha, quando a receita ordinária aumentou 40%. Soma-se a isso, a atual recessão econômica, a maior desde 1900, que reduziu a arrecadação.
Apesar de todos os ajustes, o atual governo se encontra numa encruzilhada. Se não assinar o novo acordo da dívida com a União, o Estado formará déficits anuais de R$ 5 bilhões entre 2018 e 2022, o que levará ao atraso de mais de dois meses nos salários. Em suma, o Estado quebrará de vez.
O grande problema é que a União faz algumas exigências para a assinatura desse acordo. Em troca, oferece, além do desconto nas prestações da dívida, integral por três anos, e crescente por mais três, a possibilidade de obtenção de algum empréstimo para cobrir o déficit anual remanescente, que será ainda superior a R$ 1,5 bilhão.
E entre as exigências está a privatização de estatais na área de energia, para o que necessita de plebiscito, que a oposição na Assembleia já inviabilizou para este ano.
Esse acordo pode não ser o melhor dos mundos, mas só ele evitará o pior. Os que estão apostando no “quanto pior melhor” para ganhar a eleição, uma vez no governo terão que fazer as mesmas políticas, porque o déficit não some só porque trocam os governantes.
Publicado no JC em 11/07/2017.
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