O orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para 2016, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa, traz um déficit de R$ 4,6 bilhões.
Há uma corrente de opinião que afirma que o orçamento foi elaborado de forma pessimista. Isso decorre da comparação feita com o orçamento de 2015. Nessa comparação, a receita total está orçada com um crescimento nominal de 9,2% ou 3% reais, mesmo contando com o aumento das alíquotas do ICMS. Nessa mesma comparação, o ICMS está previsto com um crescimento de 8,5% nominais ou 2,4% reais.
Deve ser destacado, no entanto, que o orçamento de 2015 foi inflado por receitas superestimadas e despesas subestimadas, não servindo de base de comparação, que deve ser feita com os valores reestimados.
Então, quando a comparação é feita com a receita reestimada para 2015, a receita corrente para 2016 está orçada com um incremento nominal de 16%, sendo 18% para o ICMS, Esses percentuais são bastante significativos, diante da crise por que passamos.
Mesmo que tenha sido fixado um crescimento máximo de 3%, a despesa com pessoal dever crescer nominalmente 9,1% e, se agregarmos a reserva de contingência que acaba tendo essa destinação, o crescimento passa para 12,6%. Isso decorre dos reajustes concedidos no governo anterior, do crescimento vegetativo da folha e do aumento da despesa previdenciária. Para a folha da segurança está previsto um crescimento nominal de 18%, tudo concedido no governo passado.
Além disso, há uma tendência para que a despesa com pessoal cresça mais que o previsto. Isto porque os Outros Poderes estão propondo mais 8% de reajuste, quando a maioria deles o aumento previsto no orçamento é muito inferior a esse percentual (Assembleia, 2,8%; TCE, 3% e Ministério Público, 2,9%).
E para complicar mais a situação, o pessoal da Secretaria de Educação está com uma previsão de apenas 3,4% a mais, quando o IPCA deve variar mais de 10%.
No final do corrente exercício deverão ficar pendentes de pagamento para 2016 R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do 13° salário, que deve ser financiado pelo Banrisul.
Em 2016, o déficit orçamentário será em torno de R$ 4,6 bilhões, desconsiderando as ressalvas feitas nas linhas anteriores, numa média de R$ 400 milhões por mês.
Como o pagamento do 13° salário se verifica no final do ano, esse valor pode ser reduzido para R$ 300 milhões no decorrer ano, que acrescido da despesa que restou de 2015, passa para R$ 400 milhões mês, mais ou menos, sem incluir o 13° de 2015..
13° salário
O governo não poderá pagar o 13° salário com recursos próprios neste exercício. Para isso, deverá financiá-lo através do Banrisul, em seis parcelas, entre maio e novembro, pagando diretamente aos servidores ou o financiamento.
Então, faltarão R$ 400 milhões por mês para o Estado em seis meses do ano e nos outros seis meses faltarão R$ 600 milhões, também por mês.
Para 2016, no entanto, se a economia não voltar a crescer, o 13º salário não poderá mais ser pago, devido à grande queda da arrecadação, somada à crise existente. (Em novembro/2015 sobre igual mês do ano anterior, o ICMS caiu 8% em termos reais).
Faço essa afirmação com grande sentimento, até porque também sou servidor público. E entendo que o governo deveria fazer essa comunicação desde já, até para evitar fossem feitos empréstimos bancários por servidores, contando pagar com o recebimento dessa remuneração.
Por tudo isso é que o governo está numa saia justa. Se não pagasse o 13° salário deste ano criaria um enorme problema social. Ao financiá-lo pelo Banrisul criou outro problema: terá muita dificuldade de saldar esse débito em 2016.
Conclusão
A situação financeira do Estado é gravíssima, porque a crise por que estamos passando é um agregado de três grandes causas, que são: a crise histórica de quatro décadas, a criação de despesas continuadas pelo governo anterior, muitas delas até 2018, sem que o Estado dispusesse de recursos permanentes para seu custeio, e a atual crise econômica, que está derrubando a arrecadação. Os recursos extras, como os depósitos judiciais, foram praticamente esgotados no governo anterior, só restando o diferencial do que entra e sai em cada ano.
Mas, por outro lado, há um encargo financeiro incidente sobre R$ 10 bilhões (depósitos judiciais: saldo e retiradas), em que, no mínimo, será equivalente ao rendimento da poupança a ser pago aos depositantes. Esse gasto, no entanto, já está englobado no déficit citado.
Além disso, o grau de endividamento está em 216,6% da receita corrente líquida e o limite legal será de 200% em 2016, o que impede novos financiamentos. Uma revisão da dívida que reduza o serviço da dívida seria uma grande saída, mas encontra barreira na difícil situação financeira porque também passa a União, porque teria que estender aos demais Estados o que fosse concedido ao RS.
Porto Alegre, 3 de dezembro de 2015.
