Fruto da preparação do Programa “RS: Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento” (RS: Fiscal Sustainability for Growth), referente ao contrato de financiamento de US$ 1,1 bilhão com o Banco Mundial, a Secretaria da Fazenda do Estado precisou adaptar as estatísticas contábeis do setor público consolidado às regras definidas pela contabilidade internacional. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria n.º 184, de 25 de agosto de 2008, visando adotar as normas de contabilidade pública consagradas internacionalmente. Isso, na prática, diminuirá a ênfase dada ao conceito de superávit primário, amplamente usado para aferir o desempenho fiscal dos entes públicos. A contabilidade pública internacional privilegia o conceito de resultado nominal, que é a diferença entre receitas e despesas correntes e financeiras que irão definir a necessidade de financiamento do setor público.
Duas novas medidas de déficit são valorizadas pela contabilidade internacional: resultado operacional bruto (Gross Operating Balance) e Necessidades de Financiamento Líquidas ou resultado nominal (Net Lending/Borrowing). O resultado operacional bruto mostra que o superávit no orçamento corrente gera a poupança necessária para o financiamento dos investimentos. Por sua vez, as Necessidades Líquidas de Financiamento indicam que o equilíbrio fiscal a ser alcançado deve ser suficiente para garantir o pagamento da carga dos juros da dívida. Esses novos conceitos incorporados pela Secretaria da Fazenda qualificam o debate sobre a responsabilidade fiscal e reforçam a necessidade de os agentes públicos priorizarem o equilíbrio fiscal como uma conquista a ser preservada por todos os partidos políticos.
Aplicando as novas regras para o desempenho das contas públicas do Estado, percebe-se que há uma clara trajetória de ajuste fiscal em curso, que ficará confirmada com os dados do Balanço Geral de 2008. No entanto, a sustentabilidade de longo prazo dependerá da manutenção da responsabilidade fiscal hoje praticada, do estímulo à redução do gasto tributário e da revisão das vinculações constitucionais da receita. A oposição entre “déficit zero” e “custo social máximo” apenas cria uma polarização política desnecessária, pois não informa a sociedade quanto à importância do ajuste das contas públicas e que isso implica custos compartilhados. Um pouco de equilíbrio na crítica e o reconhecimento dos méritos de cada agente na disputa política ajudarão o Rio Grande do Sul a emergir da crise fiscal e talvez promovam uma mudança na forma de fazer política no Estado.
CALAZANS, Roberto Balau. Responsabilidade Fiscal e Política. Zero Hora. 24/11/2008.
