Para eliminar uma seqüência histórica de déficits orçamentários recorrentes, três medidas governamentais eram indispensáveis: não-cumprimento integral das vinculações constitucionais, contenção rigorosa de despesa e aumento da receita permanente. Pois, foi exatamente isso que o atual governo fez e, por isso, está saindo do déficit.
Quanto às vinculações, já não vinham sendo cumpridas. As com a educação, a contar de 1990, só foram cumpridas em anos isolados, mas nunca em períodos governamentais completos. As relativas à saúde, mesmo quando os percentuais exigidos eram menores, só foram cumpridas com a inclusão das transferências ao IPE.
Para atingir o equilíbrio orçamentário, com um certo nível de investimentos, na atual estrutura de despesa, seria necessário um incremento superior a 50% na receita, para cumprir com todas as vinculações da receita. Quanto à contenção de despesa só não foi maior, porque muitos gastos fogem, em parte, ao controle do Poder Executivo, como os decorrentes da vinculação da receita e os dos demais Poderes.
Agora, o fator mais importante para essa tão precoce revolução nas finanças públicas foi o extraordinário crescimento da arrecadação do ICMS, que teve como causa, além do crescimento econômico, uma série de outros fatores. Entre esses fatores destaca-se o consumo de itens tributados com alíquotas mais altas, como foi o caso do álcool combustível, cujo aumento de consumo nos primeiros sete meses deste ano superou 70%.
O crescimento nominal do ICMS no RS de janeiro a agosto do corrente exercício foi de 24,1%, situando-se em segundo no País, cuja média foi de 19,5% em 22 estados considerados. Esse fato permite atribuir também à eficiência do governo uma parcela desse desempenho.
O crescimento real do ICMS no período citado foi de 16%, se tomado o IPCA como deflator. Só para ter uma idéia da dimensão desse crescimento, basta citar que a média do período de 27 anos a contar de 1981 foi de 3,9% e de 3,2% se o início for em 1995, mesmo que nesse lapso de tempo tenham ocorrido anos isolados com percentuais altos, como 1986, 1989 e 1994.
A coerência das políticas adotadas e a possibilidade de um crescimento duradouro da arrecadação, permitem acreditar que o Estado vencerá o déficit, embora continue com as dívidas que se acumularam ao longo do período deficitário.
Publicado na Zero Hora de 20/09/2008
