O governo Olívio implementou uma política ortodoxa de ajustamento das finanças estaduais. A ênfase no equilíbrio fiscal e na expansão das receitas, assumidos como bandeiras do governo de esquerda, contradiz (ou revisa) seu tradicional discurso teórico, centrado no desenvolvimento econômico. Isso nos impõe uma importante reflexão: será que a esquerda (ou parte dela) se converteu à lógica do orçamento equilibrado, tão festejada pelo neoliberalismo e renunciou sua vertente keynesiana, cepalina ou marxista? Examinemos essa questão.
O receituário conservador é por demais conhecido: reduzir o tamanho do Estado e o déficit público, cortar os gastos públicos, espremer o orçamento público, objetivando gerar poupança pública para pagar a dívida, financiar os grandes capitais e alguns programas sociais (educação, em especial). Num plano mais geral, orçamento equilibrado associa-se à estabilidade de preços e à crescimento baseado nos fundamentos econômicos. É, pois, oposto ao projeto desenvolvimentista, já que se recorre à política monetária ativa e à política fiscal contracionista. Com muita astúcia, Delfim Netto escreveu a esse respeito: “a estabilidade monetária é apenas condição necessária para desenvolvimento e não pode ser pensada como um fim em si mesmo”. No caso brasileiro, uma parte da elite política ainda pratica o populismo de direita. Não consegue impor o orçamento equilibrado, pois seguem a lógica patrimonialista, estando na dependência do gasto público para viabilizar suas propostas eleitorais.
Quando ocorrem iniciativas de repressão fiscal1, as injunções políticas acabam por impor afrouxamento nos gastos públicos, em especial em períodos eleitorais. Mesmo após o Plano Real, o Governo Federal demorou para avançar no ajuste fiscal de suas contas. O fracasso do Pacote 51, em fins de 1997, é um nítido exemplo dessa peculiaridade. Todavia, por pressão das negociações com o FMI, foi estabelecido arcabouço institucional para Reforma do Estado, mediante a Lei Camata, a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa, os quais apontam claramente para a redução do emprego público e dos altos salários no serviço público. O Governo FHC pretende completar a última rodada de reformas, com ênfase para a Previdência e para a Reforma Tributária. E a esquerda no RS? Herdou uma crise fiscal e financeira histórica, cuja resolução se tornou mais complexa em virtude da renúncia das receitas de privatização.
Nessa situação, equilibrar receita e despesa era o trivial a ser perseguido. Mesmo opondo-se à política econômica do Ministro Malan, o Governo estadual passou a justificar os vetos aos aumentos salariais da magistratura combase na Lei Camata, a sugerir o aumento de contribuições previdenciárias dos servidores, a propor a redução os gastos com pessoal, bem como reduzir o nível histórico dos investimentos públicos. Com boa vontade, vamos admitir que, por insuficiência financeira, é necessário aumentar receita, reduzir os gastos com pessoal e “Outros Custeios e Capital -OCC”2, para não recorrer à privatização e ser fiel ao discurso de campanha. Teoricamente, o Estado elevaria sua poupança pública e canalizaria recursos para financiar os despossuídos.
O orçamento público passaria a ser equilibrado e popular. Não se gastaria mais do que se arrecada e se redistribuíriam as funções orçamentárias no setor público em favor dos excluídos. Mas as seguintes perguntas se impõem: aonde nesse modelo se insere o projeto de desenvolvimento gaúcho? O modelo do FMI propõe uma solução: encolher os déficits públicos e pagar juros reais, promover a recessão e o desemprego, acreditando que a “mão invisível” trará eficiência, produtividade e melhor distribuição de renda. No modelo gaúcho, sem privatização, sem poupança pública, quem irá realizar os investimentos necessários para alavancar o desenvolvimento regional? Com a disputa com a União, como será possível obter avais para os empréstimos internacionais (poupança externa), renegociar os contratos da dívida e discutir a questão previdenciária? Quais serão os setores econômicos e os efeitos multiplicadores estimados que irão dinamizar o produto e a renda estadual, a partir da opção pela defesa das vocações tradicionais de nossa economia? A parceria com o setor privado seria uma alternativa viável, mas isso encaminha à reforma patrimonial do Estado, que parece estar descartada pelo discurso oficial.
Devido a essas restrições, ao vigorar o ajustamento ortodoxo, os salários serão a variável de ajuste para a acumulação de poupança pública. É o que demonstra a história recente das finanças públicas estaduais. Ainda que haja um ambicioso plano para incrementar o ICMS em R$ 1,0 bilhão em quatros anos (antes era em 1 ano), o cenário será de conflito salarial, pois permanece a irredutibilidade salarial e a inflação está controlada. A sustentação dessa estratégia fiscal dependerá apenas da repressão fiscal, já que o Governo optou corretamente pela não demissão de servidores. Mas haverá outro problema: até quando será possível segurar os gastos em “OCC”, implicando a paralisia dos investimentos e da manutenção dos serviços públicos? Nos dois últimos anos de governo, os gastos com investimento geralmente sobem. Face ao exposto, percebe-se que a que lógica desse modelo centra-se no fundamentalismo econômico, cujo custo será a renúncia da articulação entre a política fiscal e a estratégia de desenvolvimento.
Sem incentivos aos investimentos e parcerias estratégicas com setor privado, não se gera novos empregos e dinamiza o potencial produtivo de nossa economia. Infelizmente, pode-se incorrer num erro estratégico para o RS, ao se persistir nessa orientação econômica, cuja eficácia é apenas financeira e fiscalista. Enfim, resumir a essência da política econômica ao discurso do equilíbrio fiscal não é privilégio da esquerda, nem seu campo teórico. Ao contrário, esta nunca desprezou a revolução keynesiana e a heterodoxia cepalina. Ajustar as contas públicas para manter os salários em dia é razoável. Mas o exercício do Poder exige capacidade de formulação, de gerenciamento e de implementação de novas estratégias de desenvolvimento regional. A ortodoxia ou a política apelidada como “arroz com feijão” é o caminho mais curto, quando são escassos os projetos consistentes.
1 . A política de repressão fiscal significa não iniciar nada de novo; se já começou a obra não continuar; se continuar não terminar; e quando terminar, demorar a pagar. FRANCO (1999). Repressão Fiscal. Estado de São Paulo. 4 de abril de 1999.
2 A conta outras despesas de custeio e capital (OCC) engloba gastos correntes da máquina administrativa do governo e gastos com programas de investimentos, tendo comportamento bastante irregular conforme a política fiscal assumida.
CALAZANS, Roberto B. Ajuste Fiscal e Desenvolvimento. Finanças em Linha. Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do RS. Ano 3/13, ago/set/99. Porto Alegre/RS; Disponível na Internet via WWW http://www.revistadigital.com.br/artigo, da Agência de Desenvolvimento – Polo RS, dia 26/08/99; e Gazeta Mercantil, dia 31/08/99.
