No primeiro artigo, alertamos para um fato grave: o RS inverteu a prioridade de suas funções orçamentárias essenciais, aumentando seus gastos com inativos e nos Poderes Judiciário e Legislativo, em detrimento da educação. Se o Rio Grande ambiciona um projeto de desenvolvimento, como fazê-lo sem uma reforma no sistema de ensino? A observação empírica de outros países mostra que à medida que a renda cresce, os gastos com educação se elevam, estabilizando-se a partir de patamares mais elevados de renda per capita. Em nosso Estado ocorreu o inverso. Enquanto a renda do conjunto da sociedade se eleva, a função educação perde participação relativa na execução orçamentária do RS. Isso sinaliza que os governadores, ao tentarem administrar a repartição dos recursos públicos, viram-se sempre às voltas com um conjunto de legislações e grupos de pressão que os constrangeram a paulatinamente impor perdas aos grupos com menor capacidade de pressão.
Um desses grupos foram os professores. Apesar de organizados num dos maiores sindicatos da América Latina, tiveram sua participação no bolo orçamentário pouco a pouco reduzida. Por isso, enfatizamos que a reforma do atual sistema de ensino tem sido difícil devido aos interesses envolvidos e pela persistente crise fiscal do Estado. A questão salarial se constitui num dos pontos críticos do sistema educacional estadual. Os baixos salários são responsáveis pela desmotivação dos professores, pelas recorrentes greves e pela dificuldade de recrutar e manter pessoal adequadamente qualificado, sem o que não se consegue ensino de qualidade. Entretanto, no decorrer dos anos, a sociedade gaúcha assistiu a esse conflito salarial de forma distorcida, tanto pelo discurso sindical como pela ação dos governos.
O discurso sindical centrou-se, invariavelmente, em torno do vencimento básico da categoria, sem atentar para outras distorções existentes no atual plano de carreira e para a crise das finanças do RS. Em primeiro lugar, não é tão significativo o número de professores que ganha vencimento básico. O vencimento médio dos professores no RS é, evidentemente, superior ao básico, sendo maior que o referido pelo discurso sindical. Também não é mencionado que a remuneração citada tende a corresponder à jornada semanal de 20 horas. Em segundo lugar, cabe lembrar que o conjunto de benefícios da carreira, inclusive a aposentadoria precoce (antes da Reforma da Previdência), onerou substancialmente a folha salarial.
Quanto maior o número de benefícios adicionais, maior a dificuldade de aumentar o vencimento básico. Por outro lado, como já demonstramos, não de pode negar que os salários médios nominais e reais dos professores são baixos e vêm decaindo vertiginosamente desde a implantação do atual plano de carreira (que talvez seja um dos responsáveis pela própria queda dos salários). Tal tendência histórica fica difícil de ser revertida, mesmo com o significativo aumento real concedido nos últimos anos. Saliente-se que a melhoria salarial é condição necessária para elevar a qualidade do ensino, todavia não é condição suficiente para a reforma da educação pública. Uma maneira de elevar os salários dos professores seria garantir ganhos de produtividade à carreira, mediante a melhoria dos indicadores de qualidade de ensino.
De qualquer forma, a ampla divulgação de dados distorcidos contribuiu para desvalorizar ainda mais a imagem do professor e mesmo sua autoestima, afastando os jovens da carreira de professor. Assim, o conflito permanente entre os professores estaduais e os governos estaduais encontra explicação nas distorções existentes na carreira e na remuneração dos docentes. A questão do salário docente obedeceu a uma lógica que consiste em compensar salários reduzidos com outras vantagens. Dado o peso do pagamento da folha de pessoal docente no orçamento estadual e as dificuldades de atender, no curto prazo, demandas de melhoria salarial, o recurso tradicional foi conceder outras compensações, as quais distorcem o salário efetivamente pago ao professorado.
Incluíram-se nesses benefícios redução de horário efetivo de trabalho em sala de aula, faltas abonadas e justificadas, licenças de diversos tipos e, principalmente, aposentadoria precoce com remuneração integral. Os benefícios se dirigem todos no sentido de permitir que o professor se afaste da sala de aula. Além disso, introduziram-se diferentes distorções que consistem em incorporar nos vencimentos (e nas aposentadorias), como vantagem pessoal, qualquer benefício temporário introduzido para compensar situações difíceis de trabalho, classe especial e gratificações de direção. A concessão desses benefícios aumentou o valor da folha de pagamento e acabaram inviabilizando salários dignos à carreira. O resultado pernicioso dessa política de pessoal equivocada foi duplo. Em primeiro lugar, os benefícios se concentram no final da carreira e, particularmente, na aposentadoria, não sendo distribuídos equitativamente durante a vida ativa. Em segundo lugar, o professor ganha muito pouco, mas custa muito em termos do montante global de recursos dispendidos. Cerca de 1/3 do total da folha de pagamento, por exemplo, é gasto com inativos ou é despendida com substituições de docentes afastados da sala de aula pelos mais diferentes motivos.
Por fim, é preciso assumir que parte dos custos resultantes do aumento efetivo da remuneração docente deve ser compensado pelo estabelecimento de carreira na qual os benefícios se distribuam eqüitativamente no tempo e favoreçam a permanência do professor em sala de aula, com horário de trabalho condizente com as necessidades da escola e compatível com o ensino de qualidade. A reforma do sistema de ensino deve incluir, pois, reforma gerencial e administrativa, novo plano de carreira e municipalização.
CALAZANS, Roberto B.; BRUNET, J.F. Aonde Vai a Educação do Rio Grande do Sul-II? Gazeta Mercantil. Dia 23/07/99. Comentários na Coluna “Panorama Econômico”, Denise Nunes, Correio do Povo, dia 21.07.99. Disponível na Internet via WWW http://www.sindaf.com.br/artigos técnicos.
