Em 1994, antes de assumir o Governo Estadual, a equipe do Governo Britto formulou proposta de política fiscal para subsidiar amplo programa de Reforma do Estado, Ajuste Fiscal e Renegociação da Dívida Pública.
O novo Governo deparou-se com uma situação fiscal difícil, a estabilidade econômica trouxe acentuada redução nas receitas financeiras. Os prejuízos com a queda da inflação, somados à retração econômica, tiveram influência significativa sobre o desempenho global das finanças estaduais, caracterizada por alta participação dos gastos com pessoal no agregado da receita, por endividamento em títulos submetido a crescimento exponencial, por limites muito evidentes para ganhos no crescimento da receita corrente e, principalmente, sem as facilidades que o período inflacionário criava para o setor público.
A capacidade de investimento do Estado com recursos próprios exauriu-se. Como decorrência, a qualidade e a abrangência dos serviços públicos, assim como a recomposição e a expansão da infraestrutura, apresentavam-se comprometidas.
Diante desse quadro desafiador e complexo, se impunham quatro linhas de ações principais: (i) o esforço permanente para conter os gastos correntes, (ii) a busca de solução para o insustentável crescimento automático do endividamento público, (iii) as iniciativas destinadas a aumentar as receitas correntes e, por fim, (iv) o incremento da receita líquida a partir de esforço concentrado de desmobilização de ativos.
O desafio que tivemos pela frente para reformar o Estado alcançou magnitude ainda não totalmente compreendida pela sociedade gaúcha. As ações encaminhadas por este Governo podem ser tematizadas em três eixos principais:
- A passagem do Estado intervencionista para o Estado Regulador: o Programa de Reforma do Estado;
- A passagem do Estado paternalista para Estado competitivo: a Reforma na Gestão Pública;
- A passagem do Orçamento deficitário para o Orçamento equilibrado: o Programa de Ajuste Fiscal.
Texto escrito pela Assessoria do Gabinete do Secretário da Fazenda Secretário Cézar Busatto (Helena Biasotto, Júlio Brunet e Roberto Balau Calazans), sob sua coordenação e orientação, ao final de 1998.
