Política de pessoal e ajuste no RS – 1995-96

O presente trabalho objetiva expor a política de pessoal desenvolvida no biênio 1995-96, indicando as principais ações realizadas ao longo desse período, caracterizado pela consolidação do PlanoReal e por fortes medidas de ajustamento na contenção do crescimento do gasto público real, em particular com pessoal, no conjunto da administração pública estadual.Há vários anos, tem sido recorrente o argumento de que o crescimento real da folha de pessoal vem estrangulando a capacidade de sucessivas administrações de utilizar parcela adequada da arrecadação em obras so- ciais e investimento.De forma consensual, sustentou-se, também, que o equacionamento da crise das finanças estaduais passava por medidas de impacto no campo tributário e no controle dos gastos públicos. No biênio 1995-96, houve mudanças significativas na política fiscal desenvolvida pelo Governo Estadual, as quais ocorreram num cenário de estabilização macroeconômica do País.O trabalho está assim organizado. Na primeira seção, tecem-se considerações sobre o efeito da queda da inflação sobre o controle do gasto público real. A seguir, discutem-se em detalhe a Lei Complementar n° 72 e as medidas de ajustamento do gasto de pessoal adotadas no biênio em estudo. A terceira seção estuda a consistência da política salarial num regime de queda da inflação. Na quarta seção, apresentam-se tabelas estatísticas sobre o comportamento dos salários reais no período 1987-96 e o nível de emprego público. Acrescenta-se uma breve digressão sobre as recentes mobilizações salariais ocorridas em maio e julho de 1997. Na últimaseção, atualiza-se o estudo sobre a crescente participação dos inativos na folha de pessoal.

 

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