Existe certo consenso de que a resolução da chamada crise das finanças estaduais passa por intermédio de medidas de impacto na área fiscal e de controle dos gastos de pessoal e aposentadorias precoces. De 1964 até 1993, somente em oito ocasiões tivemos resultados operacionais positivos na Administração Direta do RS, indicando quão antiga e estrutural é a referida crise.
É fato que as receitas próprias estaduais, principalmente tributárias, são insuficientes para fazer frente ao crescimento das despesas operacionais, principalmente pessoal. Como os gastos operacionais (8,2% do PIB), nos anos 80, superam a receita própria (7,7% do PIB), fica evidente a dificuldade de serem obtidos resultados operacionais positivos. Somente em anos de forte controle das despesas públicas ocorreram superávit’s operacionais, marcadamente nos períodos 1987-89 e 1991-93.
Na realidade, o desequilíbrio operacional deve-se, pois, à incapacidade da Administração Direta em gerar poupança corrente. As necessidades de financiamento se ampliaram no decorrer dos anos 80, marcado pelo declínio real das receitas tributárias e pelo crescimento dos gastos com pessoal – este último usado de maneira indiscriminada em determinados períodos. As tentativas de equacionamento dos desequilíbrios orçamentários adotam, preferencialmente, o ajustamento pelo lado da despesa, comprimindo o valor real das despesas de manutenção e pessoal. Senão vejamos.
Na década de 80, os picos de receita tributária, mais especificamente do ICMS, aconteceram muito mais por influência dos planos econômicos (Planos Cruzado, Verão e Collor) do que por uma política fiscal mais consistente, onde fossem eliminados os mecanismos perversos que induzem à queda da receita tributária, tais como o efeito Tanzi e as isenções fiscais. A elevação da alíquota do ICMS (de 17% para 18%) e a redução de seus prazos de recolhimento foram ações emergenciais, objetivando atenuar os efeitos da queda real desse imposto. Pelo lado da despesa, a execução orçamentária guiou-se pelo critério caixa, comprimindo os gastos públicos em termos reais para acomodar o peso crescente do serviço da dívida. Assim, o ajustamento das contas públicas acaba se processando através da flutuação dos gastos com pessoal.
Na fase de ajustamento de pessoal, gera-se a fonte de recursos necessários para manter o fluxo de pagamento do serviço da dívida e do investimento. No decorrer dos anos 90, inaugurou-se nova fase de equilíbrio operacional obtido nitidamente através do controle da despesa de custeio. Em 1991-93, foram significativos os percentuais de superávit operacional. A persistência desses superavit’s abre caminho para a continuidade do processo de ajustamento global das contas estaduais.
Os próximos passos exigirão a reinvenção das políticas públicas, buscando dinamizar as fontes de receita, modernizando e ampliando a produtividade da máquina fazendária. Quanto à alocação de recursos, há que se recriar controles econômicos e físicos do gasto público, racionalizando-o e fundindo as ações de planejamento e de execução fazendária dentro de uma típica secretaria de economia. Devem ser estabelecidas políticas salarial (vinculada à receita) e de emprego transparentes, criando maior compromisso entre servidores e o Governo. Uma eventual reforma administrativa não pode deixar de conter o crescimento dos salários reais nos Poderes Legislativo e Judiciário, as incorporações de funções gratificadas e as aposentadorias precoces. Ainda, é necessário enxugar e equilibrar as empresas estatais, buscando a parceria com a iniciativa privada.
CALAZANS, Roberto Balau. A Crise das Finanças Estaduais. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 10/07/94.
