A candidata à Prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’Ávila, representa uma imagem na política gaúcha que, certamente, não abandonaria seus hábitos sociais para residir na Venezuela, em Cuba ou na Coreia do Norte, apesar da defesa intransigente desses regimes totalitários. Em caso de vitória eleitoral e dada sua reconhecida falta de experiência administrativa, quem assumiria a gestão de governo, até ela aprender os meandros da administração pública, seria o Vice-Prefeito Miguel Rossetto, membro de uma das alas mais radicais do PT nacional. Talvez, por este motivo, o PT tenha adotado a estratégia de se esconder por detrás da candidata, que parece ter largado a foice e o martelo.
Para aqueles que não estão bem lembrados, essa corrente foi responsável pela intervenção no transporte municipal de Porto Alegre, pelo expurgo da montadora Ford do Rio Grande do Sul e sua ida para Bahia, em 1999, assim como por conhecidas práticas contábeis contra o Orçamento Público, seja estadual, seja federal, além de terem influenciado e apoiado a desastrosa política econômica do governo Dilma, responsável direta pela maior recessão da história da República e pela elevação da dívida bruta brasileira.
Como a seção local do Partido Comunista do Brasil tem poucos quadros com experiência em administração pública, as principais secretarias do Município acabariam sendo loteadas entre os ativistas do PT, que querem voltar a ter o protagonismo retirado pelas urnas. Tais Secretarias seriam as da Fazenda, do Planejamento e Gestão, da Educação, de Governo, dentre outras. Não precisa ter bola de cristal para prever que isso acabaria acontecendo.
Para os eleitores menos avisados e iludidos com o discurso comedido da candidata, a história poderia se repetir como uma farsa eleitoral, como diria o velho Marx. Tal farsa consistiria na eleição de uma Prefeita alçada a um projeto nacional de poder, e um Vice-Prefeito que assumiria a gestão da cidade, resgatando o surrado discurso de ódio: “nós contra eles”. Seria a reedição das antigas funções exercidas por Rossetto durante a gestão de Olívio Dutra.
Para ajudar o eleitor a não embarcar nesse retrocesso, vamos relembrar uma parte das trapalhadas fiscais realizadas por um pequeno núcleo de economistas que dariam suporte à inexperiente Prefeita.
O princípio fundamental dessa ala econômica é a oposição ao equilíbrio orçamentário nas contas públicas e a desconfiança permanente da atividade empresarial. Ao terem a luta de classe como motor da ação humana, estimulam a constante divisão entre capital e trabalho. Ao fazerem mal uso da lógica keynesiana, não medem esforços orçamentários para garantir, em primeiro lugar, o projeto de poder. Nesse sentido, o Orçamento Participativo é transformado em instrumento de propagação ideológica, usado por essas forças políticas para manipular os anseios das populações carentes. É a velha reedição do populismo getulista com pitadas inteligentes de Gramsci. E relembrando o Fórum Social Mundial, qual foi o legado relevante deixado para Porto Alegre, senão apenas o desperdício do dinheiro público?
No Rio Grande do Sul, as ações fiscais desse grupo se iniciaram no governo Olívio Dutra (1999-2002), pessoa honrada, mas que inaugurou o uso indevido do caixa único do estado, sacando a descoberto R$ 700 milhões no seu período governamental. Durante o governo Tarso Genro, os mesmos economistas tiveram como primeira iniciativa negar o “déficit zero” e os resultados positivos obtidos pelo governo anterior. Propuseram um “déficit orçamentário financiado por operações de crédito”. Ao final daquele governo, marcado pela irresponsabilidade fiscal, foram sacados R$ 5 bilhões do caixa único, tendo sido elevado os gastos com pessoal acima da inflação e deixado a conta para o governo seguinte pagar.
Como já disse um conhecido economista gaúcho, os gastos com pessoal foram elevados naquele governo, de forma permanente, usando os recursos finitos dos depósitos judiciais e do caixa único. Tal ação foi um dos fatores responsáveis por mais de cinco anos de parcelamento salarial enfrentado pelo funcionalismo estadual. A folha de pessoal passou de R$ 13,4 bilhões, em 2010, para R$ 29,2 bilhões em 2018, ou seja, 118%, quando a inflação foi de 61,4%.
A partir de 2003, durante as gestões petistas no governo federal, foram praticadas um rastro de ações que ultrapassaram os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais levaram ao necessário impeachment da ex-Presidente Dilma, exatamente por ela descumprir as normas legais de finanças públicas. Tais ações inauguraram um novo capítulo na teoria econômica chamado de “contabilidade criativa”. Esta consiste em uma série de manobras fiscais visando mascarar o cumprimento de metas fiscais e o resultado primário.
As lacunas deixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle vacilante dos órgãos de controle não frearam o uso sistemático do caixa único e dos depósitos judiciais, o uso da transferência de dividendos de bancos oficiais para financiar o Tesouro Nacional (TN), o uso dos resultados do Banco Central para financiar o TN, a elevação do custo de carregamento da reservas internacionais e a política de expansão do salário mínimo e das despesas com pessoal acima do crescimento do produto real da economia.
Podemos detalhar as práticas fiscais implementadas por esses gestores ao administrar as contas públicas do setor público brasileiro. Tais iniciativas, por exemplo, foram objeto de crítica por respeitáveis economistas internacionais (Teresa Ter-Minassian, por exemplo) quanto à transparência fiscal das estatísticas brasileiras. Em ordem temporal:
- Uso indevido dos recursos vinculados do caixa único como instrumento de financiamento de déficits orçamentários, iniciado no Rio Grande do Sul em 1999.
- Venda de créditos imobiliários à disposição do Tesouro Estadual do Rio Grande do Sul para instituições financeiras locais e sua triangulação via caixa único para garantir um lastro financeiro à cobertura de déficit orçamentário, realizada durante o governo Olívio Dutra;
- Retirada de investimentos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento e benefícios fiscais no cômputo do resultado primário durante o governo Lula;
- A antecipação de dividendos de empresas estatais e bancos federais, visando garantir as metas de resultado primário;
- Empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CAIXA) como estímulo ao crescimento econômico durante o período 2009-2015;
- Concessão de reajustes salariais, a despeito de haver a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando dois períodos de governo, tendo sido realizado em 2011-2014.
Uma das “engenharias financeiras” mais rumorosas foram os empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e à CAIXA, os quais foram justificados como meio de impulsionar a expansão dos investimentos públicos, todavia com fortes impactos negativos ao resultado fiscal do governo central. Foi a famosa política de empréstimos do BNDES aos “campeões nacionais”, isto é, dinheiro barato para alavancar o caixa de algumas empresas nacionais.
Vale a pena relembrar como se processou tal crédito subsidiado pelo dinheiro público. O Tesouro emitia títulos da dívida mobiliária com base numa taxa Selic elevada, aumentando o endividamento bruto do governo geral, sendo a operação contábil registrada como crédito a receber pelo Tesouro Nacional e dívida no passivo do BNDES. De posse dos títulos federais, o BNDES obtinha a liquidez necessária para realizar os empréstimos ao setor privado com juros subsidiados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
O diferencial dos juros entre o custo de empréstimo concedido pelo BNDES ao setor privado (TJLP) e o custo de emissão dos títulos públicos transferidos ao BNDES (Selic) foi um pesado subsídio implícito bancado pelo Tesouro Nacional. O repasse de recursos aos bancos públicos saltou de apenas R$ 14,1 bilhões, no final de 2007 (0,5% do PIB), para o expressivo montante de R$ 567,4 bilhões (9,5% do PIB) em 2015, a seguir, decaindo até 3,1% em 2019. Para completar toda essa engenharia criativa, os balanços patrimoniais dos bancos oficiais foram inflados, aumentando os dividendos transferidos ao Tesouro Nacional.
Frente à continuada negação de boas práticas em finanças públicas, é lógico supor que o equilíbrio das contas municipais de Porto Alegre estará em risco, caso seja vitorioso um programa de governo avesso à responsabilidade fiscal.
Durante a campanha, a candidata tem feito uma série de promessas sem base financeira. Uma delas é usar os novos recursos do Fundeb para ampliar os gastos em educação, contudo não diz se haverá cobertura orçamentária para despesas adicionais de R$ 300 milhões, que advirão da vedação de usar a despesa com inativos no cômputo dos gastos com educação.
Também, parece sem sentido propor um adiamento de parte do IPTU previsto sem que haja fonte orçamentária para cobrir os gastos adicionais em educação. A criação de mais uma empresa pública, para substituir o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família, repete a velha solução estatizante: mais espaço para políticos, mais cargos em comissão, mais dinheiro para as entidades sindicais.
Analisando, com boa dose de racionalidade as propostas de Manuela, chega-se à conclusão de que as finanças municipais correm o risco do retorno do populismo fiscal, seja pela falta de estrutura política e técnica do PC do Brasil, seja pela inexperiência administrativa da candidata, seja pelo histórico de negação da esquerda gaúcha em realizar boas práticas de finanças públicas.
Até hoje, nunca houve – e não haverá – o reconhecimento das malversações feitas com o dinheiro público durante os governos Lula e Dilma, visando a compra de votos da base aliada através do Mensalão e do uso político das estatais federais, que quase levou à destruição da Petrobras. A história mostra que não existe autocritica para os comunistas, basta lembrar Stalin, Mao Tse-tung, Fidel Castro e, agora, Maduro. O Paço Municipal acabaria sendo um instrumento inicial de um projeto maior de poder e um espaço de trabalho para a volta dos desempregados pelas urnas.
