Se retrocedermos ao início da década de 1970, veremos que em 48 anos, até 2018 despendemos próximo a 75% da receita corrente líquida (RCL) em despesa com pessoal. . Se existisse a lei de responsabilidade fiscal, que é de 2000, desde o período citado, nunca a teríamos cumprido. O pior é que esse fenômeno ocorreu em todos os períodos governamentais, embora alguns tenham herdado altos reajustes gerados em períodos precedentes, porque a despesa de pessoal tem caráter continuado.
Nos três primeiros períodos governamental da série, a despesa com previdência foi de 20% da folha, triplicando em 2018, quando alcançou 60%.
É importante destacar que, mesmo quando a despesa com inativos era muito menor, sempre despendemos alta margem da RCL com pessoal. É que antes os salários eram maiores e hoje apenas poucos ganham bem. A maioria ganha mal ou muito mal. Exemplo disso foi quando em 1985 o magistério fez uma greve por um básico de 2,5 salários mínimos por 20 horas semanais, o mesmo básico que está em 1,25 salário mínimo para 40 horas, embora o salário mínimo de hoje seja maior. Deve ser destacado, no entanto, que a categoria só recebeu esse básico por apenas dois meses.
Mas há um aspecto que precisa ser destacado. Nos sete períodos governamentais a partir da década de 1990 observamos uma dicotomia na política de pessoal. Nos três períodos governamentais de esquerda e de centro-esquerda, aposentaram-se 35 mil servidores e foram repostos esse número mais 61.400, num grau de reposição de 176%. Já nos quatro períodos de governos de centro-direita aposentaram-se 58 mil e, mesmo assim, os servidores ativos foram reduzidos nesse número e mais 4.100, num grau de reposição de -7%.
A pergunta que resta é se adianta colocar mais servidores, à custa de um salário cada vez menor e, ainda, pagá-los com atraso, ou manter um Estado mais enxuto remunerando melhor seus servidores e pagando em dia? Eis a questão.
Artigo publicado na Zero Hora de 05/12/2019.
