Diante das últimas notícias, parece que ficou difícil a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que zera as prestações da dívida por três anos, prorrogável por mais três, neste caso com pagamentos escalonados e crescentes, recompondo a prestação no 36º mês.
A adesão ao RRF é a condição para eliminar um déficit superior a R$ 6 bilhões nos próximos anos.
No entanto, só a adesão a ele não basta, até porque no final as prestações da dívida serão maiores, devido aos vários anos de pagamentos zerados ou reduzidos.
Além disso, precisa que volte o crescimento econômico, para que aumente a receita, o que não elimina a necessidade de renovar as atuais alíquotas do ICMS por um prazo dilatado. Mas isso também não basta, porque só o aumento de receita não tira o Estado da crise. .
Isso porque, depois da redução dos déficits históricos, três fatores os fizeram recrudescer, que foram: os altos reajustes salariais concedidos no período 2011-2014, o crescimento da despesa previdenciária e a recessão econômica atual.
A folha de pagamentos mais do que dobrou entre 2011 e 2017, quando passou de R$ 13,5 bilhões em 2010 para R$ 27 bilhões (102%), quando o índice de inflação foi 56% e o crescimento da receita, 72%. Mais de R$ 5 bilhões desse acréscimo ocorreu no governo atual, sem que nada decorresse de sua decisão.
O alto valor da folha, com grande participação de inativos e pensionistas, gera um crescimento vegetativo igual ao do crescimento real da receita, anulando seu efeito. Isso só pode ser enfrentado com baixa reposição física dos servidores que se aposentam e a não concessão de reajustes salariais, mesmo que nominais. Somente alguns reajustes pontuais poderão ser concedidos.
As demais despesas também deverão ter reajustes abaixo do índice de inflação para que quando findar os seis anos do Regime de Recuperação Fiscal os déficits tenham sido gradativamente eliminados.
. Se não atentarmos para isso, mesmo que consigamos aderir ao referido Regime, podemos chegar a seu final pior do que estamos hoje.
Eis o grande impasse estadual, talvez o maior de todos os tempos!
Publicado no Jornal do Comércio de 05/12/2018.
