Uma das afirmações mais inconsequentes que se ouve é a de que não há déficit na previdência. Uma das alegações é a de que as contribuições para a seguridade social devem ser consideradas no cálculo. Isso é verdade, mas a seguridade social inclui saúde e assistência social, com quem os recursos devem ser compartilhados.
O governo tornou de livre aplicação parte dessas contribuições, através das DRUs, que alcançaram R$ 91 bilhões em 2016, só que seu valor retornou integralmente à seguridade social, cujo déficit foi muito maior, de R$ 259 bilhões. O Tesouro precisou colocar mais R$ 168 bilhões.
Dizem que a solução está em cobrar a dívida ativa, cuja maioria é formada por empresas que não existem mais. O reduzido valor cobrado de dívida ativa não é só na previdência, mas em qualquer ente público. No RS, por exemplo, a cobrança média anual foi de 1,6% nos últimos dez anos.
Quem afirma a desnecessidade da reforma da previdência ignora o acentuado envelhecimento da população brasileira e tem total desconhecimento de finanças públicas. Mas, vamos aos fatos.
Em 2016, a União arrecadou R$ 1.384 bilhões de tributos ou 68,3% do total nacional. Desse valor, depois transferidas a parcela dos estados e municípios e as contribuições com destinação específica (FGTS, Sistema “S” e salário-educação), lhe restaram R$ 980 bilhões, em que 700 bilhões ou 71,2% pertencem à seguridade social.
A despesa da seguridade, no entanto, foi muito maior, R$ 872 bilhões, ou 89%. Então, só restou para a União R$ 108 bilhões ou 11% da sua receita líquida, para o atendimento de todas as demais ações. É verdade que contribuiu também para isso a queda da receita, pela crise e pelas desonerações fiscais do governo Dilma.
Por isso, é que formou um déficit de R$ 159,5 bilhões que somado aos juros vai a R$ 478 bilhões (7,6% do PIB), segundo o Tesouro Nacional.
Sem reforma, teremos mais déficit, mais dívida e juros, menos recursos para a infraestrutura e programas sociais e mais inflação, um verdadeiro crime contra as camadas mais pobres da população.
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