Uma das leis de Murphy se adapta muito bem ao que aconteceu com a última alteração dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), quando diz que: “nada é tão ruim que não possa piorar”.
O artigo 159, inciso I da Constituição Federal estabeleceu que com 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fosse formado o FPE, a ser distribuído aos Estados e ao Distrito Federal.
Para isso, em 1989, a lei estabeleceu índices fixos, em que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com 85% do valor a ser distribuído e as Regiões Sul e Sudeste, com 15%. Em função disso, o STF, provocado por diversas ações, julgou inconstitucional o critério adotado e estabeleceu o prazo de 31/12/2012 para que fosse estabelecido novo método de partilha, o que se concretizou pela Emenda Constitucional n° 143/2013.
Por essa emenda foram mantidos os índices vigentes até 2015. De 2016 em diante serão recebidos os valores de 2015 reajustados pela variação acumulada do IPCA e 75% da variação real do PIB. A parcela excedente será distribuída em função da população e do inverso da renda domiciliar per-capita, entre outras condições bastante confusas, mediante índices calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União.
O RS foi o Estado que mais perdeu, baixando sua participação de 2,35% para apenas 1,52%, caindo 35,5%, sobre a citada parcela excedente. Com isso, nossa participação que já era reduzida, tende a ficar cada vez menor. O RS contribui com 5,1% na arrecadação dos tributos que formam o fundo e tem 5.5% da população nacional.
O grande ganhador foi o Estado do Rio de Janeiro, que sobre os incrementos posteriores, terá um acréscimo 99,1% no índice; seguido do Estado do Amazonas, com 51,1% e do Estado do Espírito Santo, com 38,9%. A Região Nordeste, a mais pobre, perderá com o novo sistema.
Não sou daqueles que culpam a União por todas nossas mazelas, porque a maioria delas tem origem na nossa ação ou omissão. Mas no caso da repartição do FPE a injustiça se acentuou. Diante disso, é necessária nova mudança de critérios.
