Passam-se os anos e não aprendemos com o passado. Continuamos a repetir sempre os mesmos erros. Digo isso ao ler na imprensa uma matéria sobre a intenção da Presidência da República de retirar os investimentos em mobilidade urbana do cálculo dos limites da dívida pública.
Voltando ao passado, vamos ver que a Constituição de 1967 atribuiu ao Senado Federal o controle do limite de endividamento dos estados e municípios, controle esse que funcionou satisfatoriamente até o início da década de 1970, quando foram editadas duas resoluções que criaram as operações extralimites.
Essas operações permitiam o aumento da divida destinada a financiar obras e projetos de caráter prioritário, como máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, projetos e obras de saneamento básico, de urbanização de conjuntos habitacionais, etc.
Além disso, foi estimulado o endividamento externo, sendo criada uma série de mecanismos que favoreciam a tomada de recursos externos, deixando todas essas operações fora dos limites de endividamento dos estados e dos municípios. Tudo isso não foi a causa maior do atual endividamento do Estado, mas, com certeza, contribuiu muito para ele.
A dívida estadual é grande demais para continuarmos a tomar novos empréstimos. Nossa dívida não decorre somente do acordo com a União que hoje está próximo a R$ 43 bilhões. Quando acrescemos as dívidas com credores internacionais, a de curto prazo, precatórios judiciais e outras não registradas e em formação, esse montante quase que dobra, ultrapassando R$ 80 bilhões, mais de três vezes a receita corrente líquida do Estado.
Se os encargos da dívida já são pesados, a situação ficará pior com novos empréstimos, que não deixam de gerar despesa só porque estão fora dos limites. Os governos gostam de fazer dívidas, mas na hora do pagamento é aquela choradeira que todos conhecem.
Além disso, se a toda demanda forem abrindo brecha nos critérios de endividamento, como as necessidades humanas são ilimitadas, quando nos se derem conta, a situação ficará insustentável.
E quando isso ocorre, passam a despender no pagamento de dívidas os recursos que ficam faltando para atender as necessidades básicas com saúde, educação, segurança, entre outras, e aí passam a culpar o neoliberalismo por todas as mazelas que, na realidade, decorreram da má gestão.
Publicado na Zero Hora de 8/8/2013.
