Para fechar o orçamento utilizou-se de receitas fictícias de R$ 1,2 bilhão, uma prática que já havia sido abandonada. Os investimentos com recursos próprios serão pouco mais de 3% da receita líquida. Tudo isso, considerando que as receitas ordinárias se realizarão integralmente, elas que foram estimadas com base em parâmetros otimistas, como PIB de 5,5%.
O estado apresenta um déficit estrutural que vem de longe e que se agravou com o fim da espiral inflacionária, que contribuía para aumentar a receita e reduzir o valor real das despesas. Esse déficit tem causas internas e externas, agravando-se por problemas conjunturais, como as secas recorrentes.
Como causas internas, tem-se o valor alto e crescente da despesa previdenciária, que já ultrapassa 30% da receita líquida, como da folha de pagamento com um todo.
A dívida pública, cuja despesa no próximo exercício consumirá R$ 3 bilhões, teve origem nos déficits sistemáticos do Estado e nos juros altos, ao ponto de crescer 27 vezes entre 1971 e 1998, quando foi renegociada com a União, em condições favoráveis para a época.
Como o cenário econômico modificou-se, a taxa de juros passou a ser muito alta para os padrões atuais e o indexador ficou inadequado, porque cresceu 35% acima da inflação oficial, o acordo tornou-se leonino para os Estados. A resposta da União aos estados que pleiteavam uma nova negociação foi aumentar a margem de endividamento, ou seja, agravar ainda mais a situação.
Além disso, no Fundo de Participação dos Estados, as regiões Sul e Sudeste, com 56% da população e 79% da arrecadação dos impostos que lhe dão origem, ficam com apenas 15%. As propostas de alteração que tramitam no Congresso ainda reduzem mais as fatias dessas regiões.
Por tudo isso, a solução dos problemas financeiros estaduais passa por uma ação conjugada de políticas internas, reformas constitucionais e pela boa vontade do governo federal em renegociar a dívida.
Publicado na Zero Hora em 28/09/2012.
