No primeiro semestre do corrente exercício, a arrecadação a menor do Estado, em relação ao que estava previsto no orçamento, foi de 420 milhões, sendo R$ 260 milhões de receitas próprias e R$ 160 milhões de transferências federais. O mais incrível é que as transferências federais, com uma participação de apenas 15% no orçamento, foram responsáveis por 38% da insuficiência de arrecadação citada.
O ICMS, principal item da receita própria, caiu próximo a 5%, em termos reais, quando comparado com igual período do exercício anterior. Nominalmente, isto é, sem descontar a variação decorrente da inflação, ficou praticamente estabilizado, o que foi positivo diante da queda, muito maior, ocorrida nas receitas federais.
As transferências federais têm origem principalmente em dois tributos, que são o Imposto de Renda e o IPI. O Imposto de Renda caiu 5% em termos reais no período. Já o IPI apresentou um queda superior a 28%.
Essa redução de arrecadação do IPI teve como principal componente o item automóveis, cuja arrecadação neste exercício foi quase 80% menor que no exercício anterior.
Aliás, segundo o Tribunal de Contas da União, as isenções nos dois tributos que são compartilhados com estados e municípios, vêm crescendo ano a ano, a contar de 2004. Esse reflexo se faz sentir muito mais nos municípios, principalmente os menores, que são os mais dependentes de transferências federais.
Apesar disso, o Governo do Estado ainda apresenta superávit na sua execução orçamentária, obtido mediante grande contenção das despesas de custeio e dos investimentos, com um grau de realização pouco superior a 1/5 do previsto para o exercício. A despesa com pessoal apresenta leve tendência de superação à previsão orçamentária, em decorrência dos reajustes da chamada Lei Britto.
Por mais que critiquem o atual governo, não podemos deixar de realçar a seriedade no trato das finanças públicas.
Publicado no Jornal do Comércio em 07/08/2009
