O Setor Público Gaúcho em 1999

Por RBCalazans
em 1999/12/15
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O debate eleitoral mostrou a sociedade gaúcha duas propostas diferenciadas de desenvolvimento regional. O atual Governo defendeu sua política fiscal para retomar o desenvolvimento do RS, alavancando uma nova fase de investimentos de elevado conteúdo tecnológico e efeito multiplicador, transformadores da matriz produtiva do Estado. De outra parte, o Governador eleito criticou a concessão de empréstimos subsidiados, pois comprometem a capacidade financeira do estado no presente e dificultam seu ajuste fiscal, ainda que possam trazer a expansão da renda estadual e do emprego no futuro.

Alternativamente, propôs um modelo incentivo à política atração industrial, fora do contexto da guerra fiscal, combinada com estímulos financeiros aos setores agrícolas e as pequenas e médias empresas. A partir do próximo ano, o novo Governo terá que buscar o ajuste fiscal das contas estaduais, enfrentando déficits primários recorrentes. A busca do equilíbrio fiscal exigirá respostas e ações concretas para resolução dos problemas estruturais das finanças estaduais. No âmbito da receita, a evolução das receitas fiscais líquidas não tem acompanhado a expansão da economia em seu conjunto. Em termos de participação no PIB estadual, em 1985 as receitas líquidas representavam 6,1% do produto estadual, contra 6,9% das despesas fiscais. Em 1997, as receitas líquidas são 7,7% do PIB, as despesas fiscais 8,9% do PIB.

Quanto à despesa, os gastos com pessoal apresentam basicamente dois problemas cruciais: o primeiro, a necessidade de se adequar ao patamar de 60% da receita líquida (Lei Camata); e o segundo, referente à crescente participação dos inativos e pensionistas no total das despesas com pessoal, implicando, ainda, levantar o passivo previdenciário do Estado com seus servidores e a capitalização de um fundo de aposentadorias e pensões.

Além disso, com a renegociação da dívida estadual, ocorrida em 15/04/97, o Governo Gaúcho se comprometeu junto ao Governo Federal, a buscar o equilíbrio fiscal e financeiro a médio e longo prazos. Com as medidas propostas no Pacote Fiscal proposto pelo Governo Federal aprofunda-se o quadro de dificuldades para a maioria dos governos estaduais e municipais. A estratégia de ajuste proposta centra-se na retirada de recursos financeiros das unidades subnacionais e na pressão para a redução do emprego público, mediante a aplicação da Lei Camata e a regulamentação dos dispositivos da Reforma Administrativa. Em 1999, os cortes previstos nos orçamentos públicos influirão no desempenho da economia gaúcha.

Os ajustes no Orçamento da União, em decorrência da queda nas transferências, redução dos investimentos e custeio, implicarão uma diminuição de recursos para o RS na ordem de 21,4% do PIB estadual. No RS, sem as receitas de privatizações, os investimentos voltarão ao seu patamar histórico, que combinado a maior austeridade nos gastos correntes, permite-nos prever contração em torno de 0,9% do PIB. Os municípios, sem capacidade de endividamento e com receitas menores, terão seus orçamentos reduzidos em 0,4% do PIB. O conjunto desses ajustes nos orçamentos públicos não será desprezível para economia local, influenciando negativamente em -2,7% o PIB estadual, cujos impactos no emprego poderão significar a retração de 140 mil postos de trabalho.

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